Em
virtude dos rumores disseminados nos últimos dias em redes sociais sobre a
situação das obras do novo prédio da Câmara Municipal, especialmente no tocante
à realização de aditivos orçamentários, a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio
da presente, vem esclarecer a realidade dos fatos, bem como todas as questões
que envolvem a paralisação da dita obra.
Inicialmente,
cumpre esclarecer que o início das obras da nova sede da Casa Legislativa
ocorreu em virtude da realização de uma licitação, pela própria Câmara
Municipal em janeiro de 2008, durante a gestão do presidente Gilmar Rodrigues
da Silveira (2007/2008), a qual foi a responsável pela contratação dos projetos
arquitetônicos, estruturais e complementares, da equipe de fiscalização, bem
como da empresa PROART ENGENHARIA LTDA, a qual sagrou-se vencedora do certame
para a execução das obras, na ocasião.
Por
razões internas da Câmara, as obras da nova sede foram paralisadas em dezembro
de 2008, somente vindo a ser retomadas no ano de 2015, durante a gestão do
Prefeito Márcio Reinaldo Dias Moreira e do então presidente da Casa, Márcio
Paulino da Silva Torres. As obras apenas puderam ser reiniciadas em razão do
recebimento de toda a responsabilidade por parte da Prefeitura Municipal
(inclusive orçamentária), o que desencadeou na obtenção de um empréstimo de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) junto ao BDMG para o término das obras,
bem como na realização de uma nova licitação para contratação de uma empresa
para assumir a conclusão da construção.
Nesta
nova fase, após o devido processo licitatório, a empresa ARE ENGENHARIA LTDA
foi contratada para executar a parte final da obra, nos moldes dos projetos
desenvolvidos anteriormente.
Contudo,
durante a retomada das atividades construtivas, foi constatado em vistoria
realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura
e Políticas Urbanas, falhas estruturais na laje do primeiro piso, a qual
apresentava sinais de deformação excessiva e trincas, onde a mesma solicitou a
ARE ENGENHARIA uma vistoria mais detalhada de toda a obra antes da execução de
quaisquer serviços sobre a mesma. Tal fato foi confirmado pela empresa SR
PROJETOS LTDA, contratada para realização de laudo técnico, a qual além de
confirmar as irregularidades apontadas, sintetizou: “Após todas as verificações
descritas acima se conclui que a L18, assim como as vigas e pilares do entorno,
deverão ser demolidas ou reforçadas. Os custos de reforço estrutural são altos
devido às condições de execução serem muito difíceis [...]. Portanto, a melhor
opção é demolir e refazer a estrutura.”
Sendo
assim, em função da flagrante irregularidade, capaz de comprometer a segurança
de toda a obra, não restará alternativa a ser tomada junto aos entes envolvidos
senão a decisão pela demolição da parte comprometida da obra com a posterior
reconstrução de laje nervurada, vigas e pilares, serviço esse que, de acordo
com planilha licitatória, custará um total de R$ 680.414,07 (seiscentos e
oitenta mil quatrocentos e quatorze reais e sete centavos). Vale ressaltar, que
o BDMG enviou um engenheiro até o local da obra com o objetivo de constatar as
irregularidades descritas, bem como de confirmar se o Município eventualmente
estaria executando alguma espécie de serviço sobre a referida laje, sendo tais
confirmações impostas como condicionantes para liberação dos pagamentos dos
serviços executados pela ARE ENGENHARIA.
Atualmente,
as obras encontram-se paralisadas em razão da tramitação junto à Câmara
Municipal de um procedimento administrativo instaurado para apurar a
responsabilidade das empresas envolvidas, de modo a buscar o ressarcimento pelo
gasto do dinheiro público empregado até então e, assim, evitar prejuízo ao
erário. As obras serão imediatamente retomadas após a conclusão do dito procedimento.
Posto
isso, a Prefeitura Municipal esclarece que os aditivos orçamentários a serem
realizados no contrato firmado para o término das obras da Câmara Municipal de
Sete Lagoas, possuem como causa as citadas falhas na execução da obra, devendo
ser afastadas quaisquer outras causas especulativas, ventiladas recentemente em
determinadas redes sociais.
A
Prefeitura de Sete Lagoas, bem como a Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura e Políticas Urbanas reafirmam o compromisso de transparência
junto ao cidadão, bem como o dever de sempre buscar o interesse público,
norteador de todas as suas ações.
Arnaldo Nogueira
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas.
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