O
CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na
cadeia produtiva do turismo, executado pelo Ministério do Turismo (Mtur) em
parceria com a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais. O cadastro visa
promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de
serviços turísticos no Brasil por meio do cadastro de empresas e profissionais
do setor.
Nos dias 26 e 27 de outubro a equipe do CADASTUR estará em Sete
Lagoas para recebimento da documentação de cadastro junto ao Ministério do
Turismo.
Esse
cadastro é obrigatório para as atividades: Meios de Hospedagem, Agência de
Turismo, Transportadora Turística, Organizadora de Eventos, Parques Temáticos e
Acampamentos Turísticos (conforme disposto nos artigos 21 e 22 da lei 11.771 de
17 de setembro de 2008). É ainda opcional para as atividades: Restaurantes,
cafeterias, bares e similares, Parque Aquático e Empreendimento de Lazer,
Locadora de Veículos para Turistas, Prestadora Especializada em Segmentos
Turísticos, Casa de Espetáculos, Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico ou
Pesca Desportiva, Prestador de Infraestrutura para Eventos, Centro de
Convenções.
Como
vantagens ao se cadastrar observa-se a oportunidades de qualificação,
facilidades de acesso a linhas de financiamento, maior visibilidade para sua
empresa e oportunidades de negócios e acesso a novos mercados, oferecidos por
meio de projetos e programas do Ministério do Turismo e seus parceiros.
Importante salientar que o cadastro não gera nenhum imposto, apenas permite que
o prestador atue de forma legal no país.
O
evento será realizado no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), situada na
Praça Wilson Tanure, s/n, centro, Orla da Lagoa Paulino, no horário das 09 às
17h. Mais informações: (31) 3772-2197. Há duas possibilidades para realizar o
cadastro, sendo uma delas a possibilidade de preencher o formulário e Termo de
Responsabilidade direto no CAT e outra opção é no sistema, sendo que o usuário
deverá acessar o website do Sistema CADASTUR: www.cadastur.turismo.gov.br
PASSO A PASSO DO CADASTRO VIA SITE:
1-
Acesse www.cadastur.turismo.gov.br
Clicar
no menu “ Como se Cadastrar”, selecionar” Pessoa Jurídica” ou “Pessoa Física” e
selecionar a atividade desejada;
2-
Imprimir e preencher o formulário e o termo de responsabilidade que se
encontram no final de página. (arquivo download);
3- O
formulário e o termo de responsabilidade deverão ser entregues juntamente com a
cópia do cartão do CNPJ e os documentos constitutivos da empresa, nas datas
informadas acima, no CAT. Em caso de transportadora ou agência com frota
própria levar CRLV dos veículos.
O
processo vem sendo simplificado ao longo dos anos, considerando que, por
exemplo, não há mais a necessidade de apresentação do alvará e nem a
autenticação dos documentos.
Para
mais esclarecimentos entrar em contato pelos telefones (31) 3217-7864 /
3217-7865 ou pelo e-mail: cadastur@turismo.mg.gov.br
e também no (31) 3772-2197 e-mail: secretaria.smdet@setelagoas.mg.gov.br
Esta
é uma ação da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, em conjunto com
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo/Superintendência
de Turismo/CAT, da Prefeitura de Sete Lagoas, com apoio do Conselho Municipal
de Turismo (COMTUR), Associação do Circuito Turístico das Grutas e Associação
Comercial e Industrial de Sete Lagoas (ACI).
O
cadastro é gratuito. Cadastre-se agora e faça parte do mapa do Turismo
Nacional.
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