Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida.
Prevê
a criação de uma novidade chamada “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD).
Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
aos partidos políticos. Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais.
A
cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$
724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das
legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais, de
vereador a presidente.
O
autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a
comissão.
A
íntegra pode ser lida aqui.
Pestana
levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2
bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$ 4,8 bilhões). Concluiu que R$ 10 bilhões
são suficientes para financiar as eleições a cada quadriênio. Adicionou à cifra
mais R$ 2 bilhões para manter as portas dos partidos abertas. E fechou a conta:
R$ 12 bilhões a cada quatro anos —ou R$ 3 bilhões por ano.
Pelo
projeto, o novo fundo será “a única fonte de financiamento das atividades
partidárias e das campanhas eleitorais”. Fica proibida “qualquer outra forma de
financiamento, ainda que privada.” O FDD é subdividido em dois: o “FDD Geral” e
o “FDD de Preferência Partidária”.
Na
sua declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o contribuinte poderá
destinar 70% dos 2% que irão para o novo fundo ao partido de sua preferência.
Se
não indicar nenhuma predileção partidária, o dinheiro vai para o “FDD Geral”.
A proposta prevê também que apenas os partidos com representação na Câmara terão acesso à verba pública, em montante proporcional ao tamanho de cada bancada. Legendas como o PSTU e o PCO, que hoje beliscam pedaços do Fundo Partidário mesmo sem eleger um mísero deputado federal, não beberiam na nova fonte. De resto, o texto criminaliza o caixa dois e impõe regras de transparência. Obriga os partidos a divulgar suas receitas e despesas na internet até 15 dias depois de cada lançamento. Determina que a aplicação do dinheiro será esmiuçada em planos anuais aprovados pelo diretório nacional de cada partido.
A proposta prevê também que apenas os partidos com representação na Câmara terão acesso à verba pública, em montante proporcional ao tamanho de cada bancada. Legendas como o PSTU e o PCO, que hoje beliscam pedaços do Fundo Partidário mesmo sem eleger um mísero deputado federal, não beberiam na nova fonte. De resto, o texto criminaliza o caixa dois e impõe regras de transparência. Obriga os partidos a divulgar suas receitas e despesas na internet até 15 dias depois de cada lançamento. Determina que a aplicação do dinheiro será esmiuçada em planos anuais aprovados pelo diretório nacional de cada partido.
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