A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos.
Uma
das mudanças aprovadas na manhã de
ontem, é a que as companhias não são mais obrigadas a despachar gratuitamente
as malas dos passageiros.
As
regras entram em vigor em 90 dias. Já o limite de peso da bagagem de mão
passará de 5kg por pessoa para 10kg por passageiro.
Segundo
a agência reguladora, as mudanças vão estimular uma maior competição entre as
empresas aéreas e a redução do preço de passagens.
Como
em outros países, as companhias aéreas poderão estipular as regras próprias
para despachar bagagens, desde franquias menores até manter os benefícios
atuais.
Hoje,
os passageiros podem despachar, gratuitamente, 23 quilos de malas para clientes
de voos domésticos e de duas malas de 32 quilos em viagens internacionais.
Outra
mudança permite aos passageiros desistir de uma passagem em até 24 horas após a
compra. Para ter direito isso, o cancelamento do bilhete tem que ser feito em,
no mínimo, sete dias antes da data do voo.
A mudança valerá para todas as passagens, mesmo as promocionais.
A mudança valerá para todas as passagens, mesmo as promocionais.
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