MAGISTRADO CONSIDEROU LEI MARIA DA PENHA “DIABÓLICA”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem afastar o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas, em Minas Gerais, que em 2007 considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional.
Naquele ano, o juiz deu uma série de sentenças criticando fortemente a lei, que pune com prisão crimes de violência contra a mulher. Segundo ele, a Lei Maria da Penha era um "conjunto de regras diabólicas".
A maioria dos conselheiros entendeu que o juiz usou linguagem discriminatória e preconceituosa em suas sentenças. Ele ficará afastado por dois anos, e só então poderá pedir para voltar a atuar como magistrado.
Nesse período, continuará recebendo seu salário normalmente. Para o relator do caso, o conselheiro Marcelo Neves, a conduta de Rodrigues é incompatível com o exercício da magistratura.
— Linguagem persistente de discriminação é incompatível com as funções de magistrados — afirmou o conselheiro, ponderando, no entanto, que o comportamento do juiz, embora grave, não justificava a pena máxima, que é a aposentadoria compulsória.
Fonte: O Jornal Globo
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