Eu sou a favor da PEC 37. Ela não tem
nada de impunidade, isso é marketing; ela vem para conter os abusos
ministeriais!
É princípio republicano e democrático a
conhecida teoria dos freios e contrapesos; nenhuma instituição deve se arvorar
absoluta. Polícia investiga, Ministério Público promove a ação penal, advogado
defende, juiz julga.
Daqui a pouco, além de querer substituir
a polícia, o MP também quererá substituir a imprensa, a OAB, o advogado, o
juiz, o tribunal. O poder precisa ser distribuído e não concentrado nas mãos de
uma só pessoa ou instituição, de forma opressiva.
Tantos abusos já vi com meus próprios olhos,
principalmente de promotores novos e exaltados querendo os holofotes da vaidade
Brasil afora, jogando na lama a honra alheia.
É muito perigoso dá poder para quem não
tem a consciência e a maturidade para exercê-lo. Com tantos poderes que já tem,
como o da fiscalização da atividade policial, dá muito bem para o MP cumprir
sua missão constitucional.
Não, essa PEC não é a PEC da
impunidade, é a PEC da melhor distribuição dos poderes; e isso é bom para o
amadurecimento da democracia e das instituições brasileiras.
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