Poder Executivo entregou ao Legislativo
Proposta de Lei Orçamentária/2014 e do PPA/2014-2017
Com estimativa de investimento
orçamentário fixado em R$873.677.876,00, o Poder Executivo municipal entregou
na tarde desta segunda-feira (30 de setembro), na Câmara Municipal, a proposta
de orçamento para 2014 e plano de ações para o próximo quadriênio. Conforme
previsão constitucional, foram entregues o Projeto de Lei do Plano Plurianual –
PPA/2014-2017 (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2014. Os dois
projetos deverão ser analisados pelas comissões da Câmara, seguindo para
votação até dezembro de 2013.
O Projeto de Lei que está sendo
submetido ao Legislativo é fruto de um processo de iniciativa da Coordenadoria
de Planejamento e Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Tecnologia. Iniciou-se a partir de uma nova proposta de elaboração do PPA, que
vem consolidar tanto o Plano do Governo atual, quanto o Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Município, amplamente discutido no exercício de
2012. Para sua construção, utilizou-se a plataforma do e-Cidade para seu
desenvolvimento, onde foi implantada uma agenda de programas que se subdividem
em: programas de gestão das unidades, programas temáticos e programas de
operações especiais.
Os 43 programas temáticos, que foram
desenvolvidos a partir de escolhas e estratégias que englobam toda a área de
atuação governamental, representam as bases para a construção de políticas que
vão de encontro às diretrizes de programas, os quais, são responsáveis para dar
forma e voz às comunidades auscultadas em audiências regionais, por número
representativo de cidadãos e representantes de suas lideranças comunitárias,
sociedade civil organizada e organizações governamentais.
Sob a orientação do prefeito, todo o
projeto de lei possui alinhamento com as diretrizes estabelecidas no PPA da
União, no sentido de facilitar a viabilização de recursos para programas e
projetos sociais e de infraestrutura, os pilares de sua gestão.
O orçamento no e-Cidade
O e-Cidade é um sistema GRP (Government
Resource Planning - Sistema de Gestão Governamental), desenvolvido com software
livre e 100% web, para órgãos públicos. O software, com a implantação apoiada
pelo Ministério do Planejamento em âmbito nacional, está sendo implementado em
Sete Lagoas, atendendo a diversas áreas que se integram. Para construção do
orçamento, por seu uso livre, o município pode adaptar as funções do aplicativo
à realidade e necessidade local, para que fosse possível alinhar o orçamento
municipal ao da União.
Comunicação / Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário