sexta-feira, 4 de outubro de 2013

PLANO PLURIANUAL DE SETE LAGOAS PREVÊ RECEITA DE R$873 MILHÕES PARA 2014...

Poder Executivo entregou ao Legislativo Proposta de Lei Orçamentária/2014 e do PPA/2014-2017

Com estimativa de investimento orçamentário fixado em R$873.677.876,00, o Poder Executivo municipal entregou na tarde desta segunda-feira (30 de setembro), na Câmara Municipal, a proposta de orçamento para 2014 e plano de ações para o próximo quadriênio. Conforme previsão constitucional, foram entregues o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA/2014-2017 (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2014. Os dois projetos deverão ser analisados pelas comissões da Câmara, seguindo para votação até dezembro de 2013.

O Projeto de Lei que está sendo submetido ao Legislativo é fruto de um processo de iniciativa da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Iniciou-se a partir de uma nova proposta de elaboração do PPA, que vem consolidar tanto o Plano do Governo atual, quanto o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município, amplamente discutido no exercício de 2012. Para sua construção, utilizou-se a plataforma do e-Cidade para seu desenvolvimento, onde foi implantada uma agenda de programas que se subdividem em: programas de gestão das unidades, programas temáticos e programas de operações especiais.

Os 43 programas temáticos, que foram desenvolvidos a partir de escolhas e estratégias que englobam toda a área de atuação governamental, representam as bases para a construção de políticas que vão de encontro às diretrizes de programas, os quais, são responsáveis para dar forma e voz às comunidades auscultadas em audiências regionais, por número representativo de cidadãos e representantes de suas lideranças comunitárias, sociedade civil organizada e organizações governamentais.

Sob a orientação do prefeito, todo o projeto de lei possui alinhamento com as diretrizes estabelecidas no PPA da União, no sentido de facilitar a viabilização de recursos para programas e projetos sociais e de infraestrutura, os pilares de sua gestão.

O orçamento no e-Cidade

O e-Cidade é um sistema GRP (Government Resource Planning - Sistema de Gestão Governamental), desenvolvido com software livre e 100% web, para órgãos públicos. O software, com a implantação apoiada pelo Ministério do Planejamento em âmbito nacional, está sendo implementado em Sete Lagoas, atendendo a diversas áreas que se integram. Para construção do orçamento, por seu uso livre, o município pode adaptar as funções do aplicativo à realidade e necessidade local, para que fosse possível alinhar o orçamento municipal ao da União.

Comunicação / Prefeitura Municipal de Sete Lagoas


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