O prefeito
municipal Marcio Reinaldo Dias Moreira empossou, nesta terça-feira (15),
às 10 horas, em seu Gabinete, o Conselho Municipal de Desenvolvimento, ligado à
Secretaria Municipal de Obras Públicas. Também compuseram a mesa principal: o
secretário municipal de Obras Públicas, Arnaldo Nogueira; o presidente da
Câmara Municipal, Márcio Paulino da Silva Torres; e o diretor do Departamento
Municipal de Licenciamento e Obras (DLO), Gustavo Guimarães. O Conselho
Municipal de Desenvolvimento é um órgão de grande importância e tem a
finalidade de auxiliar o Poder Público a implantar e desenvolver a melhor
política pública de planejamento urbano para a cidade.
De acordo com o secretário Arnaldo
Nogueira, o Conselho tem a missão de acompanhar, monitorar, fiscalizar e
avaliar as políticas públicas de desenvolvimento municipal previstas no Plano
Diretor. “Nesse
sentido, delibera sobre políticas de desenvolvimento urbano e rural, habitação,
meio ambiente e patrimônio histórico, cultural e paisagístico; analisa e aprova
as mudanças no Plano Diretor; e delibera sobre a aprovação de empreendimentos
considerados de grande impacto urbanístico que venham a se instalar em Sete
Lagoas.”, explica.
Mais do que uma exigência legal feita
pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), o Conselho de
Desenvolvimento foi criado no intuito de permitir a participação efetiva da
sociedade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento econômico. “Dentre os 32 membros
empossados, 16 representam o Poder Executivo e 16 pertencem à sociedade civil,
o que mostra o perfil democrático e paritário deste Conselho, além de sinalizar
o que realmente se busca e espera dele, que é caminhar junto à Administração em
busca do bem comum.”, ressalta Arnaldo Nogueira.
Também o diretor do DLO, Gustavo
Guimarães, informa que o Conselho é deliberativo e consultivo. “Na parte de
urbanismo, o Conselho tem a competência de assessorar a Administração Pública.
A sua missão é criar o lastro e o equilíbrio entre o interesse econômico do
empreendedor e o coletivo social. Assim sendo, a sociedade dentro da
Administração Pública se faz representar de maneira direta por meio desse
Conselho.”, enfatiza. De acordo com Gustavo Guimarães, o Conselho
tem a função pública de discutir projetos de grande impacto, nas reuniões
mensais e extraordinárias. Para o presidente da Câmara Municipal, Márcio
Paulino, a principal meta do Conselho Municipal de Desenvolvimento é a
conclusão do Plano Diretor de Sete Lagoas, que é importante para frear o
crescimento desordenado. “Trata-se de um Conselho onde quem participa vem com a
responsabilidade de fazer aquilo que há de melhor para o município”, pontua.
O prefeito
Marcio Reinaldo completou que os servidores do município agregados ao
Conselho, poderão fazer um trabalho decisivo que cumpra a Lei e coloque a
cidade na vanguarda dentro da realidade merecida. Ele afirmou que o Conselho
por si só é relevante e manifestou o anseio de que o Plano Diretor seja a porta
para o futuro de Sete Lagoas. “Que possa ser evitado loteamentos mal direcionados e mal
estruturados, pois normalmente quando isso acontece, a responsabilidade acaba
caindo sobre o Legislativo e o Executivo. Este é um quadro que não pode
continuar! É importante fazer tudo de acordo com a exigência da legislação.”,
adverte. O prefeito Marcio Reinaldo conclui
que tais situações precisam ser enfrentadas com o apoio do Conselho Municipal
de Desenvolvimento, bem como com o Plano Diretor. “Assim, estaremos colocando Sete Lagoas em
uma situação de gabarito e para esta finalidade, contamos com todos para a
melhoria da cidade.”, conclama.
Comunicação / Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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