A Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, está
realizando trabalhos para revisão da Legislação Urbanística da Cidade,
liderados e conduzidos pelo Secretário da Pasta, Arnaldo Nogueira. De acordo
com o Secretário, a Lei de Parcelamento do Solo está sendo reformada, bem como
a Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Os estudos estão sendo realizados em primeiro momento por
uma Comissão composta de técnicos e servidores da Administração Pública, os
quais tem bastante conhecimento sobre a Cidade. Também participam do estudo,
profissionais de empresas especializadas, contratadas para tal finalidade”, informa.
Ainda sobre a revisão da Legislação
Urbanística, Gustavo Guimarães, Gerente do Departamento de Licenciamento de
Obras, explica que, além das adequações necessárias, em virtude de crescimento
local, estão sendo estabelecidos novos critérios para a execução de futuros
loteamentos, onde em síntese, pretende trazer mais critério na adoção de
técnicas e materiais, além de maior rigor na fiscalização da execução dos
mesmos. “Com tais
medidas, espera-se evitar que o Município gaste com a recuperação de
loteamentos mal executados, o que lamentavelmente ocorreu nos últimos com
reflexo nos dias atuais. Isso gera além de transtornos à população, um ônus
excessivo e desnecessário ao Executivo, vez que a obrigação de garantir a
perenidade da qualidade do empreendimento é do loteador, que tem por dever
instalar uma infraestrutura descente antes do lançamento de seu empreendimento”,
pondera.
Segundo Arnaldo Nogueira, além das
áreas técnicas, a revisão da legislação urbanística contempla o planejamento de
um abrangente sistema viário local, bem como a adoção de novos zoneamentos,
mais compatíveis com a realidade. Nesse sentido, o Departamento de
Licenciamento de Obras (DLO), que dará todo suporte administrativo para as
mudanças, tem buscado estruturar-se a fim de garantir ainda mais agilidade nos
processos. Dentre as principais medidas, destaca-se o início dos trabalhos para
elaboração de um software interativo, para gerir a tramitação dos processos e
informá-la aos contribuintes, via internet.
Questionado sobre os prazos para
aprovação de obras no DLO, Gustavo Guimarães explica que um processo totalmente
regular leva cerca e 15 dias para se analisado e aprovado. “O grande problema do Departamento são os
processos que apresentam algum tipo de irregularidade, seja por causa da obra,
seja por erros técnicos de representação e desenho arquitetônico. Como não são
passíveis de aprovação, acabam acumulando em nossos arquivos de pendências e
ganhando tempo de tramitação, o que prejudica injustamente a imagem do setor.
Os processos que se encontram definitivamente impossibilitados de
regularização, tem sido devolvidos aos seus respectivos interessados, para
garantir maior fluidez e celeridade ao Departamento.”, esclarece.
Comunicação / Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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