Lei foi elaborada por Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e aprovada pelo
Congresso Nacional em 2009; resolução deu prazo para que montadoras se
adaptassem às regras.
A exigência de air bag como item de
série a partir de 2014 é uma vitória do consumidor, uma vitória do bom senso,
uma vitória da vida. A afirmação é do deputado Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), autor da lei 11.910/2009 que determina que todos os
carros produzidos no Brasil saiam de fábrica com este equipamento como item de
série. “Esta é
uma lei a favor da vida dos brasileiros, pois está mais que comprovado que o
air bag evita mortes em casos de acidentes graves”, ressaltou o
parlamentar.
Na última semana, o Governo Federal
considerou adiar a obrigatoriedade, atendendo a pressões dos sindicatos de
metalúrgicos do ABC Paulista.
Para isso, cogitou editar uma medida
provisória, desprezando os requisitos de urgência e relevância necessários ao
uso desse expediente.
O deputado Eduardo
Azeredo conversou com membros do PT e do Governo Federal, com o objetivo
de evitar a edição da MP e o consequente adiamento na implantação da lei. “Prevaleceu o bom
senso e o Governo voltou atrás nessa tentativa absurda”, disse.
Conhecida como Lei do Air Bag, a norma
foi aprovada pelos senadores, pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo
presidente da República. Foi ainda regulamentada pelo CONTRAN, que deu às
montadoras quatro anos para um período de adaptação. “Esse argumento de que alguns modelos de carro
sairão de linha e que as montadoras terão de demitir já foi utilizado no início
da tramitação do projeto. E foi superado”, explicou Azeredo.
“Também não se justifica o argumento de que haverá inflação porque o
preço dos carros vai subir. Se é assim, por que o Governo não deixa de aumentar
o IPI dos veículos? Porque haverá queda na arrecadação. Então, o Governo
pretendia arrecadar mais em detrimento da segurança de motoristas e
passageiros”, completou o deputado.
Azeredo
acrescentou que a efetiva aplicação da Lei do Air Bag irá reduzir o número de
mortes em acidentes de transito – que chegou a 43 mil em 2012. Também irá
reduzir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas
graves. Este gasto, só no estado de São Paulo, ultrapassa os R$ 58 milhões por
ano. Em Minas Gerais, foram R$ 31,5 milhões em 2012.
“Temos de analisar ainda outro dado econômico: a falta de segurança
dificulta a exportação dos veículos produzidos no Brasil”, completa.
Ainda de acordo com o parlamentar, os
consumidores mais beneficiados com a lei serão, justamente, os da classe média
emergente, que opta pelos chamados “modelos populares”, que agora também
passarão a sair de fábrica com air bags dianteiros como item de série.
Saiba mais
A Lei do Air Bag (nº 11.910/2009) é
originária de projeto apresentado pelo então senador Eduardo
Azeredo, em 2004 (PLS 115/2004). Aprovado pelos senadores em 2007, foi
encaminhado à Câmara (PL 1.825/2007) e aprovado pelos deputados em fevereiro de
2009. A Lei foi sancionada pelo presidente da República em março de 2009 e
regulamentada pela resolução 311/2009 do CONTRAN.
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