Diante da falta de um parecer jurídico
do órgão sobre o plano municipal de saneamento básico, municípios em todo o
país estão com recursos paralisados.
Nesta quinta-feira (24), o prefeito Marcio Reinaldo, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas (SAAE), Marcos Joaquim Matoso e o assessor de planejamento do SAAE, Ananias Ribeiro de Castro, estiveram reunidos, no Rio de Janeiro (RJ), com dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na pauta, as obras de captação de água do Rio das Velhas, que já estão avançadas em Sete Lagoas.
A inexistência de um parecer jurídico do órgão sobre o plano municipal de saneamento básico dos municípios está fazendo com que diversos recursos em todo o país não sejam repassados às cidades pelo BNDES. "Isso tem nos causado uma insegurança jurídica. Nosso departamento está parado pela falta deste parecer e muitos municípios estão reclamamdo", ressaltou Arian Bechara Ferreira, Chefe de Departamento de Saneamento Ambiental do BNDES.
"Diante do atraso no repasse dos recursos pelo BNDES, o SAAE está adiantando sua contrapartida no contrato para que a empresa não paralise as obras. Essa é uma das principais iniciativas da história de Sete Lagoas e não podemos brincar por que é a solução do problema da água na cidade. Tanto é que demos a ordem de serviço para início da segunda etapa das obras com apenas 22 dias de mandato", destaca o prefeito Marcio Reinaldo.
Ao todo, R$ 6,539 milhões já foram dados de
contrapartida do município, quase 50℅ do valor total.
O chefe do Executivo destacou os investimentos que o SAAE fez em 2013 para minimizar a falta de água, como a perfuração de novos poços e o aprofundamento dos existentes, justificando a necessidade de se dar agilidade ao repasse dos recursos para resolução do problema da água no município. Após reunião no BNDES, o prefeito enviou correspondência ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, cobrando soluções, já que a obra precisa ser finalizada até dezembro deste ano.
"A reunião também foi fundamental para que nós pudéssemos protocolar uma série de documentos exigidos pelo banco. Abrimos mais um caminho direto com os dirigentes do órgão para que todas as pendências sejam resolvidas. Como o contrato venceu em 31 de dezembro do ano passado, já estamos finalizando um novo cronograma detalhado físico e financeiro para justificar tecnicamente a renovação do contrato para entregarmos a obra à população em dezembro deste ano", ressaltou Matoso.
FIQUE POR DENTRO
Em 22 de janeiro de 2013, o prefeito Marcio Reinaldo assinou a ordem de serviço para que a empresa Collet & Sons LTDA, vencedora da licitação, continuasse a segunda etapa da obra. A empresa está a todo vapor na construção de 14 km de adutoras e da Estação de Tratamento de Água (ETA). No ano passado, o prefeito Marcio Reinaldo também esteve no BNDES para diluir pendências, como a prestação de contas de recursos liberados e utilizados por administrações passadas. À época, todas as pendências foram resolvidas.
Comunicação / Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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