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Ação
ainda pede cobrança de multa diária de R$ 1 milhão ao IBGE caso não divulgue os
dados
O
Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entrou nesta quinta-feira com ação
na justiça federal em Goiás contra a decisão da direção do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) de suspender a Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua – Pnad Contínua.
Na
ação, com pedido de liminar, o procurador da República Ailton Benedito, pediu
inclusive a divulgação dos resultados referentes ao primeiro trimestre de 2014,
que estava prevista para 3 de junho deste ano, bem como o cumprimento do
cronograma preestabelecido.
No
caso de retardamento ou omissão no cumprimento da ordem judicial, o MPF
requereu a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão ao IBGE e de multa diária
pessoal, no valor de R$ 100 mil, aos agentes públicos que dirigem o órgão.
Para
o autor da ação, “a decisão de suspensão das divulgações dos resultados da Pnad
Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse
conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de
desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal”. Assim, “a
conduta do IBGE caracteriza flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais
e legais da publicidade, impessoalidade, moralidade e acesso à informação”,
esclareceu o procurador.
A
decisão de suspender a pesquisa até janeiro de 2015 foi tomada no último dia 10
pelo Conselho diretor do IBGE, após questionamentos feitos por senadores
ligados ao governo federal em relação à publicação da pesquisa, que passará a
influenciar na divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
a partir do próximo ano. Entretanto a Pnad Contínua revelou uma taxa de
desemprego maior no ano passado, de 7,1%, e não os 5,4% apurados apurados
anteriormente Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também feita pelo IBGE e
divulgada pelo governo como o menor nível da história. Enquanto a PME está
restrita a seis regiões metropolitanas, a Pnad Contínua tem maior abrangência
por envolver 3.464 municípios.
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