A presidente Dilma Rousseff VETOU, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para
rejeitar a proposta, Dilma alegou "contrariedade ao interesse
público" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de
R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico
atual".
A
proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma
alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por
empregador e pelo trabalhador.
A
legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento
pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do
salário do empregado.
Na
justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto é anterior à Emenda das
Domésticas. "O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da
Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal,
de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso
Nacional", cita na mensagem com a razão do veto, publicada no Diário
Oficial da União (DOU)
OLÊ...
OLÊ... OLÊ... OLÁ... DILMA...!!!
DILMA...!!!
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