Contrato entre prefeitura e transporte alternativo será analisado
depois de solicitação do Ministério Público...
Segundo
portaria publicada no Diário Eletrônico do Município foi criada uma comissão
para analisar o contrato de permissão para execução de serviço de transporte
público alternativo celebrado ente a prefeitura e o vereador MARCELO COOPERSELTTA.
Contrato do transporte alternativo será revisado / Foto: Alan Junio.
De
acordo com a publicação do último sábado, 22, a comissão foi criada depois que
o Ministério Público do Estado de Minas Gerais enviou Ofício de n°
692/5ªPJ/2014, que impugna a contratação para a prestação de serviços de
transporte alternativo.
O
documento se apoia no art. 29, inciso IX c/c art. 54, inciso I, alínea “a” da
Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre “proibições e incompatibilidades,
no exercício da vereança”.
A
comissão deverá apurar a regularidade do contrato de permissão para execução de
serviço de transporte público alternativo e “realizar a apuração dos fatos,
caracterização das supostas ilegalidades, além da indicação de medidas que
tenham por objetivo salvaguardar o interesse público”, detalha a publicação.
A
comissão tem o prazo de sessentas dias, a partir da divulgação da portaria para
propor e fundamentar as medidas corretivas a serem implementadas.
Confira
a portaria completa AQUI.
Fonte:
setelagoas.com.br
OPINIÃO DO BLOGGER:
Não
tenho a menor dúvida em afirmar, que o contrato de permissionário do Transporte
Alternativo firmado entre o Município de Sete Lagoas e o vereador MARCELO COOPERSELTTA, é ilegal e com
certeza imoral...!!!
Olhando
pelo lado legal e moral, o contrato de permissionário tinha que ser automaticamente
cancelado assim que o MARCELO COOPERSELTTA foi
eleito vereador, porém por esperteza
dele e por “omissão” ex-prefeito Maroca nenhuma medida foi tomada.
Maroca e Marcelo
Cooperseltta – unidos para burlar a lei.
Resumindo: Não tenho
a menor dúvida que o vereador MARCELO COOPERSELTTA
tem que ter o SEU
MANDATO DE VEREADOR CASSADO, pois o ato ilegal foi praticado por anos,
agora que ele pague por seu ato ilegal e imoral.
Já
quanto ao ex-prefeito Maroca, com certeza ele tem que ser responsabilizado
criminalmente por sua omissão.
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