A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e Lei Federal 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole, realiza dia 20 de março, de 8h30min às 16h30min, no auditório do Centro Universitário UNIFEMM, Audiência Pública onde haverá apresentação e debates sobre os Anteprojetos de Leis Complementares de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Sete Lagoas.
A
Audiência Pública discutirá as propostas preliminares da legislação urbanística
de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo, cuja elaboração tem como objetivo
atender às necessidades da cidade, a partir de uma releitura da organização do
espaço urbano, tendo em vista o processo de desenvolvimento econômico e social,
bem como a melhoria da qualidade de vida da população, considerando ainda, que
o município, localizado no Colar Metropolitano, integra o processo de
desenvolvimento regional.
A
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas realizou, em
conjunto a outros órgãos da Administração Municipal e do Estado, os trabalhos
necessários para abrir o debate de propostas e ideias com a Câmara Municipal,
representantes de diversos segmentos da sociedade, de instituições públicas
estaduais e federais, conselhos municipais, associações de bairros, entre
outras representações, e ainda com cidadãos que queiram participar e apresentar
sugestões.
Todos
os cidadãos da comunidade sete-lagoana são convidados a participar desta
Audiência Pública, cuja presença engrandecerá o evento para o aprimoramento de
propostas, sendo que a programação é a seguinte: às 8h30min haverá inscrições
dos participantes; às 9 horas, o prefeito Marcio
Reinaldo Dias Moreira fará a abertura dos trabalhos; às 9h30min, será
realizada a apresentação das propostas referentes à Legislação Urbanística de
Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo, pela arquiteta e urbanista Marieta
Vitorino, que coordenou os trabalhos junto à equipe municipal; às 11h15min terá
um momento de abertura para perguntas e esclarecimentos.
Continuando
a programação, às 12 horas ocorrerão explicações sobre as atividades a serem
desenvolvidas no período da tarde: formação de “grupos de trabalho” para discutir
e formular sugestões, tendo como base a apresentação feita pela manhã e o
conhecimento dos participantes sobre a cidade. Também serão apresentados os
temas para discussão em cada grupo; Às 12h30min haverá pausa para almoço, sendo
que às 13h30min terá início os trabalhos dos grupos, que serão divididos em
quatro, de acordo com os temas que serão discutidos, havendo um relator a ser
escolhido por cada grupo; já às 15 horas, será realizada a apresentação das
conclusões dos grupos, e a partir daí, a abertura para esclarecimentos e
debates; e às 16h30min a Audiência Pública será encerrada.
A
Prefeitura Municipal emitirá “certificado de participação” a todos os presentes
nos períodos da manhã e da tarde, sendo que haverá ônibus para o Centro
Universitário UNIFEMM, saindo às 8 horas, da Praça da Prefeitura.
Comunicação / Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
Site:
www.setelagoas.mg.gov.br
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