O
trabalho infantil é um problema grave, complexo e transversal, que demanda a
participação integrada e efetiva de diversos órgãos e setores. Além de causar
prejuízo ao desenvolvimento físico, cognitivo e psíquico da criança e
adolescentes, o trabalho em situação ilegal os expõe a diversos riscos de danos
e agravos à saúde. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
realiza, através da secretaria de Assistência Social, uma série de ações em virtude
do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia
12 de junho.
O
Trabalho infantil pode ser conceituado como aquele realizado por crianças e
adolescentes abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, de
acordo com a legislação do país. Segundo a Organização Internacional do
Trabalho (OIT), o trabalho é proibido até que o individuo complete 16 anos de
idade, com exceção entre a faixa etária de 14 a 16 anos, na qual é permitido o
trabalho como aprendiz. É importante ressaltar que toda criança e adolescente
deve e pode colaborar com os serviços diários de casa, lavar a louça, arrumar a
cama, organizar seus brinquedos e que o adolescente a partir dos 14 anos poderá
trabalhar na condição de Aprendiz.
Durante
todo o mês de junho o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e o
Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) realizarão um
trabalho direcionado ao tema em parceria com o MEXA-SE Sete Lagoas e o Programa
Saúde na Escola (PSE). Nesta quarta-feira (17), será realizado o dia D para
divulgar o Combate ao Trabalho Infantil, onde os profissionais de todos os
polos do Mexa-se de todos os turnos abordarão o tema durante as aulas,
orientando quantos os riscos do trabalho infantil. Os profissionais do CEREST E
CREAS também estarão presentes no turno da noite para sensibilização da
comunidade a respeito do importante assunto.
Para
maiores informações, basta entrar em contato com o CREAS através do número
(31)3774-7585 ou com o CEREST pelo (31) 3774-9923.
Comunicação/Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
Site:
www.setelagoas.mg.gov.br
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