A 6ª Superintendência Regional do
INCRA/BH realizou em Sete Lagoas, nos dias 1º, 2 e 3 de junho, o Curso de
Capacitação para Declaração Eletrônica de Cadastro no novo Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR). Realizado no Campus I Faculdade Promove, o treinamento
contou com a presença de representantes de 07 municípios e 13 sindicatos rurais,
uma vez que Sete Lagoas fora selecionada como cidade polo para treinamento dos
municípios vizinhos que firmaram Termo de Cooperação Técnica com o INCRA.
O curso destina-se ao treinamento de
funcionários públicos municipais e representantes de Sindicatos Rurais para o
uso do Novo SNCR e apresentação da eDP (Declaração Eletrônica de Cadastro), que
possibilitará o recadastramento anual obrigatório de todos os imóveis rurais,
bem como a emissão dos respectivos Certificados de Cadastro Rural pelo próprio
proprietário. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um
documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel
rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou
prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou
judicial.
Para utilização do Novo SNCR o INCRA, é
necessário a participação e aprovação do representante em treinamento com carga
horária de 40 horas. Segundo o gestor Estadual do SNCR Márcio Ferreira da
Costa, devido à dificuldade de deslocamento do produtor rural até Belo
Horizonte, o INCRA tem firmado Termos de Cooperação Técnica com as Prefeituras
para que os serviços de cadastro rural possam ser prestados diretamente no
município. Atualmente, o tempo de espera para cadastro e emissão do CCIR chega
a 60 dias e com a descentralização do processamento de declaração esse tempo é
reduzido para menos de 5 dias. Vale ressaltar que através da atual gestão, a
Unidade Municipal de Cadastramento de Sete Lagoas começou a funcionar em julho
do ano passado e, desde então, diversos proprietários e produtores rurais foram
atendidos e beneficiados pela iniciativa.
Comunicação/Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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