A Prefeitura Municipal realizou nesta última sexta-feira (29), às 17 horas, na quadra da Escola Municipal Juca Dias, localizada no Bairro Cidade de Deus, assembléia de apresentação de nova etapa do programa “Moradia Cidadã”, visando a regularização fundiária de 700 unidades habitacionais no bairro. O programa oferece a Regularização Fundiária de terrenos que eram propriedade do Município e encontram-se sob posse de diversas pessoas. Estes terrenos, que foram ocupados de maneira informal ao longo dos últimos anos, são respaldados pela Lei Complementar 154, de 1º de Março de 2012, que tem como objetivo adequar assentamentos informais ocupados por população de baixa renda, de modo a garantir o direito social à moradia.
A
assembléia de apresentação de nova etapa do programa “Moradia Cidadã”, contou
com a participação do vice-prefeito Dr.
Ronaldo João da Silva,
representando o prefeito municipal Marcio
Reinaldo Dias Moreira; do
coordenador de Regularização Fundiária, Ricardo Barbosa Maciel; da assistente
social do programa de Regularização Fundiária, Ruth Rumbelsperger Rodrigues; do
líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Gomes; servidores do setor de
Regularização Fundiária; e cerca de 700 pessoas da comunidade local.
Neste
evento, o programa foi oficialmente apresentado para a comunidade do bairro com
explanações sobre o conceito de “Regularização Fundiária”, seus objetivos, as
etapas do programa e atividades a serem desenvolvidas, as medidas técnicas,
administrativas e jurídicas que serão implementadas, bem como as vantagens e
benefícios da regularização fundiária.
O
coordenador de Regularização Fundiária, Ricardo Maciel, explicou que “o
programa tem como objetivo, legalizar a posse dos moradores de áreas públicas
municipais e integrar definitivamente à cidade, ocupações consolidadas há muito
tempo. Ele traz benefícios a todas as pessoas que moram em terreno doado pelo
Município há mais de dez anos, que tenham renda familiar até cinco salários
mínimos, dentre outros requisitos.”
O
vereador Renato Gomes parabenizou o governo Marcio Reinaldo e toda equipe de
Regularização Fundiária pela importância da realização deste trabalho.
Já o vice prefeito Dr. Ronaldo João afirmou que pode parecer um momento simples, mas que “Sete Lagoas é uma das poucas cidades que o realiza.” Ele enfatizou a relevância da entrega de 107 escrituras a moradores do Bairro Cidade de Deus, realizada na última quinta-feira (28), na sede da Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas (COHASA). “O documento é importante porque possibilita a condição de cidadania e posse do imóvel. Desejo à vocês muito sucesso e que tudo corra bem!”, manifestou.
Os
profissionais do Programa Municipal de Regularização Fundiária reforçam a
importância daqueles que não contam com o terreno regularizado, se informarem a
respeito e, sobretudo, daqueles que já têm processo iniciado no setor de
Regularização Fundiária, verificarem o seu andamento e a falta de alguma
documentação para o devido registro do imóvel.
O
setor de Regularização Fundiária está localizado à Rua Dr. Ulisses Vasconcelos,
n° 80, no Centro, onde funcionava o antigo Cartório Eleitoral. O horário de
atendimento é de 8hs às 11h30 e de 13hs às 17hs. Mais informações pelo telefone
3774-6807.
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