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Está
proibida a comercialização de animais de estimação em gaiolas e vitrines em
todo o Brasil.
A
resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) passou a valer
desde o último dia 15 de janeiro e inclui também clínicas veterinárias, parques
de exposições e feiras agropecuárias.
As
regras visam estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, saúde e
bem-estar dos animais que estiverem sob os cuidados do estabelecimento. A
novidade também determina novas diretrizs de higiene e estética.
INSTALAÇÕES ADEQUADAS
Os
donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais
necessitam de espaço suficiente para se movimentarem. “Há casos em que vários
animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água
suficiente para beber, sem alimentação adequada. É bom lembrar que situações de
maus-tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo”, esclarece
Arruda.
Ferir,
mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em
detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes
Ambientais, de nº 9.605/1998. Por isso, a importância dos médicos veterinários,
já que somente eles têm condições técnicas para prestar os devidos
esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais. “Em casos de descumprimento
da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao
Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências
necessárias,” finaliza.
Veterinários
e empresários que descumprirem a resolução devem responder por processo ético.
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