AUXÍLIO-MORADIA PARA DEPUTADOS DE MINAS SOBE PARA R$ 4,3 MIL.
Benefício
concedido aos deputados estaduais, que era de R$ 2,8 mil, foi reajustado em
53%, equiparando-se o valor ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal
Federal.
Dos 83 deputados na
Assembleia, incluindo aí os seis parlamentares licenciados, 23 abriram mão de
receber o auxílio-moradia.
Dois meses depois de liberar o auxílio-moradia para os deputados estaduais que têm casa em Belo Horizonte e na sua região metropolitana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aumentou o benefício em 53%, passando-o de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesmo valor concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação da Mesa Diretora que regulamentou nessa segunda-feira (13) a verba também tornou o reajuste automático, sempre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República mudarem seus valores. A norma também trouxe novidades para os parlamentares licenciados por ocupar cargos de secretários de estado – atualmente cinco e em breve seis. Além de voltar a ter direito à verba indenizatória, mantida em R$ 20 mil, eles passam a ter direito a diárias de viagens custeadas pelo Legislativo, que podem chegar até a R$ 10.563,84 por mês.
A
resolução que abriu brecha para o aumento foi a primeira lei aprovada pela nova
Legislatura, com apenas 10 dias de iniciado o mandato. Nela, os deputados
equipararam seu auxílio ao do Judiciário. Na regulamentação, eles voltam com a
hipótese de o valor ser concedido como remuneração. Ou seja, o deputado pode
receber automaticamente, sem precisar apresentar nota comprovando o gasto, mas
nesse caso será descontado o Imposto de Renda.
A
outra opção, que permanece, é o ressarcimento mediante recibos de hotel ou
contrato de locação. Na requisição, o parlamentar deve declarar que não alugou
bens de cônjuge ou parente até terceiro grau ou de empresa que seja sócio
proprietário, controlador ou diretor. Também não pode ter companheiro que
receba auxílio-moradia de qualquer outro órgão da administração pública.
A
deliberação prevê que quem não quiser receber os R$ 4.377,73 deverá encaminhar ofício à
presidência renunciando expressamente ao auxílio-moradia. Diante da repercussão
negativa quando foi aprovada a nova regra para o benefício, 23 parlamentares já
apresentaram esse documento. Como são 77 deputados em exercício e seis
licenciados, 83 teriam direito à verba. Com os que abriram mão, o número caiu
para 60. Se todos optarem por receber, o auxílio custará R$ 262.663,8 por mês
ao Legislativo, o que em um ano somará R$ 3.151.965,6.
Viagens
Para
os deputados estaduais licenciados, que ocuparem cargos de secretário de estado
ou ministro, já havia sido liberada em fevereiro a verba indenizatória de R$ 20
mil para despesas como locação de imóveis e veículos, consultoria, combustível
e materiais de expediente. Na nova deliberação eles passam a ter direito a
receber do Legislativo diárias por viagens nacionais e internacionais, desde
que o Executivo não os pague.
No
caso de viagens dentro do Brasil, cada deputado recebe um trinta avos da
remuneração por dia, bastando apenas os ordenadores de despesa autorizarem, o
que equivale a R$ 844. Nos trechos internacionais, a verba para alimentação e
hospedagem será de US$ 400 ou 400 euros, o que na cotação de hoje daria respectivamente
R$ 1.249,60 e R$ 1.320,48.
Cada
deputado pode receber até oito diárias por mês como adiantamento ou reembolso.
Basta preencher um relatório da viagem. Os deputados estaduais recebem salário
de R$ 25.322,25 e a verba indenizatória de R$ 20 mil. Além disso, têm até R$
77.698,50 disponíveis para contratação de funcionários de gabinete.
Fonte:
Site do Jornal Estado de Minas
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