A fim
de dar agilidade e garantir economia no processo de cobrança de contribuintes
em débito com o município, o prefeito Marcio
Reinaldo se reuniu na última quinta-feira em seu gabinete com o
desembargador Paulo Mendes e o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias,
César Aparecido de Oliveira.
A
reunião, que contou com a participação de servidores que integram o corpo
jurídico da Prefeitura de Sete Lagoas, teve como objetivo encontrar via
alternativa para a cobrança de débitos de menor valor monetário.
Hoje,
boa parte das execuções é via Justiça, o que gera um custo muitas vezes maior
do que o próprio valor a ser arrecadado. É uma proposta do Conselho Nacional de
Justiça e do Tribunal de Contas do Estado reduzir o acervo de execuções
judiciais em todo o estado, limitando a cobrança a valores a serem determinados
pelo poder público.
Na
foto, o Procurador Geral do Município, Helisson Paiva Rocha; prefeito Marcio Reinaldo; desembargador Paulo
Mendes, e o juiz César Aparecido de Oliveira.
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