A Prefeitura Municipal, através da
Secretaria de Fazenda realizou, no último sábado (27), um curso de capacitação
para os servidores da CECON no intuito esclarecer vários aspectos referentes à
Arrecadação Tributária. Ministrado pelo professor e diretor da Gestec Municipal
Marcílio Melo, o encontro abordou o tema “A Obrigação de Arrecadar da Fazenda
Pública Municipal e as Obrigações Funcionais dos Servidores no Exercício da
Arrecadação Tributária” e compartilhou experiências que visam otimizar a
execução do serviço.
A capacitação discutiu diversos
aspectos indispensáveis ao agente público que trabalha nos setores de
arrecadação e fisco. Dentre os temas abordados, estavam: a importância da
correta manutenção e gestão do Cadastro Técnico Municipal, seus inter-relacionamentos
e o Cadastro Multifinalitário; o Processo Tributário Administrativo nos
procedimentos de manutenção cadastral, no atendimento ao contribuinte, nos
lançamentos e cobranças de tributos municipais e suas revisões; os impactos
contábeis das revisões e lançamentos e as obrigações de todas as partes que
atuam na Arrecadação Tributária Municipal. Graduado em Contabilidade e Gestão
Pública, Marcílio Melo tem vasta experiência no setor – além de trabalhar com
Tecnologia em Métodos de Gestão Municipal, é especialista me Direito Tributário
e consultor para o Fisco Municipal, Tecnologia da Informação, Planejamento e
O&M.
Vale ressaltar que a Central do
Contribuinte foi desenvolvida pela atual administração para oferecer, em um
único espaço, solução em todos os serviços tributários do município. Localizada
na Rua Coronel Altino França, 312 - Centro (orla da Lagoa Paulino), a CECON
atende no horário de 8 às 17h30min e oferece os seguintes serviços: Protocolo,
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Nota Fiscal Eletrônica, Nota
Fiscal Avulsa, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Execução
Fiscal, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços
(ISS), Alvará e taxas diversas.
Comunicação/Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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