Três
anos depois da promulgação da Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de
Sete Lagoas, na região Central do Estado, descumpre a
legislação.
Contrariando
o que diz a norma, não é possível ver como os 17 parlamentares do município
gastam a verba indenizatória, além do salário dos servidores efetivos.
Cada
vereador pode gastar até R$ 8.500 por mês com a verba indenizatória, criada
para cobrir despesas do mandato, como combustível,
aluguel de veículos, material de escritório,
alimentação, telefone, entre outros itens.
Porém,
devido à falta de transparência, a destinação dos
recursos da verba pelos vereadores de Sete Lagoas é uma caixa preta. Em
Belo Horizonte, após pressão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que
descobriu gastos abusivos com a verba, os vereadores resolveram licitar todas
as compras.
Afastamento
No
início do mês, o prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo (PP), e o Corregedor
Geral do Município, Jansen Patrick da Matta, determinaram a abertura de um
processo administrativo com o afastamento preventivo do servidor efetivo João Gualberto Gonçalves, suspeito de receber
“vantagens indevidas nas movimentações financeiras da Câmara Municipal”.
Supostas irregularidades em operações de crédito consignado, junto a
Caixa
Econômica Federal (CEF), também estão sendo apuradas.
Responsável
pela chave do cofre da Câmara, João Gualberto foi afastado preventivamente do
cargo de assistente legislativo pelo prazo de 30 dias. Nesse período, ele fica
proibido de entrar na Câmara e tem o salário suspenso.
Na
portaria, o prefeito e o corregedor justificam o afastamento alegando que ele
pode destruir provas e coagir testemunhas.
A promotora de Justiça, Guiomar Soares de Oliveira Neta, abriu inquérito
para investigar as denúncias de irregularidades no Legislativo local.
Sobre
a falta de divulgação dos gastos da instituição, a assessoria de imprensa da
Câmara informou apenas que portal da Casa ainda está passando por atualização.
Gastos
Em
março, o Hoje em Dia publicou levantamento revelando o custo mensal de um
vereador em dez cidades polos do Estado. Das dez maiores casas legislativas de
Minas, seis pagam a verba indenizatória e não pretendem mudar o sistema de
prestação de contas para seguir o modelo da capital. São elas: Juiz de Fora,
Contagem, Sete Lagoas, Betim, Uberlândia e Governador Valadares. Cada
parlamentar setelagoano custa, em média, R$ 36 mil, incluindo salário, verba
indenizatória e recurso para pagar assessores.
Com
a Lei de Acesso, promulgada em 2012, a publicidade dos dados públicos passou a
ser a regra, e o sigilo, a exceção. Dessa forma, qualquer cidadão pode ter
acesso, em tese, a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos
órgãos e entidades da administração pública.
Fonte:
Jornal Hoje em Dia
OPINIÃO DO BLOGGER:
Pelas
informações que tenho, até o momento, já se apurou o envolvimento de 21 pessoas, nesse que com certeza, é o maior escando
de corrupção de nossa cidade.
Sendo
que, NOVE envolvidos, são atuais vereadores....!!!
Inclusive,
QUATRO dos atuais vereadores e UM EX-VEREADOR, vão ter que provar na Justiça, a
origem dos seus patrimônios.
Quero
ver, como eles vão provar a origem de tanto dinheiro, afinal se enriqueceram em
apenas DOIS ANOS.
Não
será nenhuma novidade, se a qualquer momento, a Polícia
Federal prender esses 21 envolvidos, afinal, lugar de bandido é na
cadeia...!!!
CADEIA NELES....!!!
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