Câmara fará hoje
a primeira reunião após a divulgação do escândalo..
O vereador e
ex-presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, na região metropolitana da
capital, Márcio Paulino (PMN) é alvo de pedido de cassação protocolado pelo jornalista Fernando Cabrera, morador da cidade. A
procuradoria da Casa vai analisar o pedido, que, se for aceito, vai para a apreciação
dos vereadores.
Márcio Paulino, o
Lulu, é acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção na Câmara que
desviou cerca de R$ 4,5 milhões por meio de empréstimos fraudulentos tomados na
Caixa Econômica Federal (CEF).
Conhecido na cidade
por seu blog, onde faz denúncias de escândalos envolvendo políticos locais, Fernando Cabrera protocolou o pedido de perda
de mandato de Lulu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Como divulgou O
TEMPO, o esquema seria operado pelo servidor da Casa João Gualberto Gonçalves
com a anuência de Paulino. A investigação do Ministério Público e da
Corregedoria do município aponta que servidores da Casa tinham salários
turbinados com pagamento de horas extras, férias-prêmio ou gratificações para
pagar as parcelas dos empréstimos que contraíam na Caixa. O valor tomado no
banco era entregue aos vereadores. João Gualberto e Paulino eram os únicos que
sabiam as senhas das contas do Legislativo.
Nesta terça, a
Câmara terá a primeira reunião após a divulgação do escândalo. Fernando Cabrera acredita que “não há motivo para não cassar Paulino”. “O próprio presidente da
Câmara falou publicamente dos danos que o Lulu causou aos cofres da Casa”, relatou.
Por sua vez, o
chefe do Legislativo, Pastor Fabrício (PMN), explicou que só vai se manifestar sobre o pedido de
cassação após a análise da procuradoria. “Ainda não posso
dizer se o pedido será votado ou não, se Paulino será cassado ou não. Fernando Cabrera não tem
representatividade. Tomo medidas amparadas em parâmetros legais”, ressaltou..
Fonte: Jornal O Tempo
OPINIÃO DO BLOGGER:
O vereador Pastor Fabrício com sua fala deixa claro que
ele é um completo despreparado
para o cargo. Ele mal conhece as leis.
Veja o que dizem
as leis:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de
taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos
ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE
1967.
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá
outras providências.
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que
couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.
Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara,
por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se
outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer
eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 –
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a
apurar a prática de ato de improbidade.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE
LAGOAS
Art. 4o. O Município assegura, no seu território e nos limites de
sua competência, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da
República confere aos cidadãos residentes no País.
As leis acima
citadas, deixam claro, que qualquer cidadão em dia com os seus diretos
políticos, tem o direito de representar. E eu estou em dia com os meus direitos políticos.
Pelo visto o vereador Pastor Fabrício se acha acima até da nossa Constituição
Federal.
A verdade é
outra, quem não tem representativa são eles, os atuais 17 vereadores, pois a
atual Câmara Municipal vai entra para a história política de Sete Lagoas, com a pior e mais corrupta Câmara
de todos os tempos...!!!
Outra grande verdade:
o vereador
Pastor Fabrício é um grande ator, deveria está trabalhando na Rede Globo.
Ele quer passar a
imagem de que não sabia de nada, quer ser o moralizador, o salvador da pátria.
Quanta
mentira...!!! Quanta encenação...!!!
Ele sempre soube
de tudo....!!!
Ele e o vereador Milton Martins, sempre souberam de tudo,
pois eles e o Márcio Paulino Lulu são como diz o ditado popular, são “carne e
unha”.
Finalizando
mandando um recado para o vereador Pastor Fabrício; vereador você se diz tão honesto, então seja homem e abra para mim as suas prestações de contas da
verba indenizatória.
Já que es tão honesto,
abra...!!!
Se es tão honesto,
qual o medo...???
Vereador; você
não abre as contas, porque sabe que eu sei dos seus rolos...!!!
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