A medida adotada
pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de
vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no
Brasil.
A informação foi
dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas
empresas em reunião na quarta-feira (20) com técnicos do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve como
objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para os pequenos negócios, que
estão valendo desde o início do ano.
Para o presidente
do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas não podem
esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada.
“Vamos entrar, o
mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no
Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado
que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na
Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os
pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o
estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”.
Desde o início do
ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as
alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto.
A medida também
obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está
vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de
fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal
emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples
Nacional que fazem operações interestaduais.
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