Reajuste do mínimo e queda do FPM apertam as contas municipais
SETE LAGOAS - Com o aumento do salário mínimo para R$ 510 – em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano – e a queda dos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras estão apertadas com a folha de pagamento neste início de ano.
Em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, a administração municipal traçou uma estratégia para conseguir bancar os gastos. O município tem quase 7 mil funcionários na folha e, de acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Túlio Avelar, vai quitar os salários de janeiro em dia, no mês de fevereiro.
“Apesar da queda do FPM, a prefeitura vai contar com a arrecadação do IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para garantir os pagamentos de janeiro. Para os próximos meses, a situação financeira do município vai entrar em normalidade”, afirmou. O secretário não se mostrou preocupado com atrasos em repasses do Governo do Estado.
O Túlio Avelar disse, ainda, que obras programadas não serão adiadas e que, em princípio, quaisquer medidas de impactos financeiros que provoquem demissões estão descartadas. Túlio Avelar não soube informar quantos funcionários ou o percentual de servidores recebem salário mínimo no município.
Com relação ao reajuste para quem já ganha pouco mais de R$ 510, o secretário Municipal de Administração, Ricardo Lúcio Santos, afirmou que, somente em maio, o município deverá ter uma posição. “A data-base da categoria é no mês de maio. Portanto, a discussão sobre aumento acontecerá próximo a esta data”, informou.
Atualmente, para quem ganha R$ 490, a Prefeitura de Sete Lagoas informa que será obedecido o texto constitucional para se chegar ao novo salário mínimo. As secretarias de Administração e Fazenda aguardam orientações da Procuradoria Jurídica do município para fechar a folha de janeiro. “Quanto ao pagamento de Férias e ao 13º salário, serão feitos de acordo com a remuneração atual de cada servidor”, finalizou Ricardo Lúcio Santos.
Celso Martinelli
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