Pelo que conseguir apurar, pois essa informação de forma oficial é muito difícil de conseguir, apesar de que deveria ser pública até por força de lei. Então pelo que apurei cada vereador de Sete Lagoas tem direito de indicar dez pessoas para serem nomeadas em cargo de recrutamento amplo em seus gabinetes. Acho o número um absurdo e para mim não seria necessário mais que cinco, e pelo desempenho pífio dos atuais vereadores, penso que nem assessores eles necessitariam ter !Pois bem, além desses dez assessores têm alguns vereadores que ainda conseguem junto a prefeitura ou as autarquias que funcionários públicos fiquem a sua disposição, sendo claro, prestando serviço ao vereador e recebem seus vencimentos junto ao órgão de origem.
Fiz uma pesquisa sobre o assunto para um jurista profundo conhecedor de direito público, e ele me fez entender que é legal, porém é errado e imoral. E ele ainda me deu um exemplo: Um determinado vereador tem em seu gabinete um funcionário efetivo SAAE, o funcionário presta serviços para o vereador, porém recebe seus salários do SAAE. Será que esse vereador teria isenção na hora de votar um projeto de interesse da direção do SAAE?
Ambos concordamos que NÃO!
Diante da explanação e dos argumentos do jurista, concordo plenamente com ele: É legal, mas é errado e imoral.
Diante do fato estou levantando uma bandeira pelo fim do empréstimo de funcionários públicos municipais para vereadores, pois eles já podem nomear dez funcionários como e quem bem eles entenderem, sendo que na verdade não precisam de cinco e ainda querem funcionários de prefeitura ou autarquia para ficarem a sua disposição, ai é muito para minha cabeça!
Convido o leitor para fazer uma visita aos gabinetes de nossos vereadores, e depois me falem se tem algum gabinete que comporta mais que cinco funcionários, falo inclusive de espaço físico.
2 comentários:
Caro Cabrera,
como seu leitor e colega blogueiro, gostaria de esclarecer algumas coisas.
A primeira é de que com relação a Câmara Municipal, SIM, cada Vereador pode ter até 10 funcionários.
Porém isso não significa que todos tenham.
Em Sete Lagoas, a Câmara Municipal adotou no ano passado o modelo usado pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas.
Todos vereadores tem a disposição 10.700 pontos para montar seu gabinete, sendo que atualmente, cada ponto equivale a 1 real no salário do servidor.
Porém, existem categorias de cargos pré-determinados e faixas saláriais fixas estabelecidas, não podendo o vereador compor sua equipe ultrapassando os 10.700 pontos nem 10 funcionários.
Também é bom ressaltar que é obrigatório ter no mínimo um chefe de gabinete com 2.624 pontos, um técnico executivo-administrativo com 1.448 pontos e um atendente de gabinete recebendo 768 pontos, totalizando 4840 pontos.
Se o vereador não conseguir alcançar os 10.700 pontos, o que sobrar é perdido e não pode ser revertido em dinheiro.
Outro ponto interessante é que todos os funcionários são da Câmara e não do Vereador.
Para saber mais sobre este assunto, sugiro que toda a população conheça mais sobre a LEI Nº 7.706 DE 13 DE JANEIRO DE 2.009 que estabelece a estrutura dos gabinetes.
Por parte dos Gabinetes do PT e PV, estes são altamente qualificados, tendo vários advogados, jornalistas e até ex-secretários municipais.
Sou bacharel em Direito. Estou comissionado no Cargo de Coordenador de Apoio Legislativo de Gabinete, onde faço o assessoramento do Vereador Celso, no que tange a elaboração de projetos, fiscalização e acompanhamento da pauta, representação em reuniões e asessoria juridica.
Com relação a funcionário efetivo do SAAE trabalhando na Câmara, eu conheço um único caso, que é do Chefe de Gabinete do Vereador Claudinei.
Ele se chama Juventino de Souza e é do setor administrativo do Saae, porém desde 2006 está sedido para a Câmara e lotado para o Gabinete do Claudinei.
Com relação ao seu salário, ele optou pelo de chefe de gabinete e recebe pela Câmara, sem qualquer ônus para o SAAE.
Também é bom esclarecer a todos que na Câmara não temos direito a FGTS e Seguro desemprego e temos desconto no Salário de INSS e Imposto de Renda.
Com relação aos funcionários dos gabinetes do PT, todos contribuem com o partido, conforme estabelece o estatuto do PT, em 1% do vencimento liquido. No meu caso da 34 reais, que faço a contribuição com maior prazer.
No mais é só isso. Defendo a transparência nas contas públicas sempre.
Forte abraço a todos e coloco-me a disposição para qualquer dúvida.
Cláudio Busu
Corrigindo. Os 34 reais equivalem a 2% do meu salário liquido.
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