O maior poder na democracia está no voto válido na mão do cidadão consciente de seu direito.
É importante estabelecer uma realidade definitiva: o voto anulado pelo eleitor por desatenção, pouco conhecimento da urna eletrônica, lapso na digitação do número de seu candidato ou intencionalmente errado, gera o chamado voto nulo ou voto apolítico, que é absolutamente imprestável sob qualquer aspecto, de vez que não gera consequência política.
Desde a Lei das Eleições (nº 9.504/1997) os votos brancos e nulos não são computados, tanto para os cargos majoritários quanto proporcionais. Assim, a Lei das Eleições modificou o que determinava o Código Eleitoral (lei 4.737, de 15 de julho de 1965), segundo o qual os votos em branco eram contabilizados para formar o quociente eleitoral, o que influenciava diretamente na eleição dos candidatos.
Conforme o entendimento Tribunal Superior Eleitoral a manifestação apolítica do eleitor não afeta o resultado da eleição.
A confusão gerada pela campanha do "Voto Nulo" decorre de entendimento equivocado da nulidade mencionada no artigo 224 do Código Eleitoral, artigo 224.
Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Essa espécie de nulidade é unicamente a proferida pela Justiça Eleitoral em processo por crime eleitoral diante de ocorrência de fato ilícito previsto na legislação eleitoral que invalide a votação.
São susceptíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. O Código Eleitoral prevê também a anulabilidade da votação quando houver fraude ou coação.
Assim, ao contrário do que prega a campanha "anule seu voto", o voto nulo ou apolítico é imprestável para anular eleições, mas se presta para eleger candidatos ruins e governos piores. Isso posto, vote consciente e faça valer a sua opinião política.
Você pode fazer a diferença...!!!
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