A Promotora Dra. Guiomar Soares de Oliveira Neta acatou a denúncia por Improbidade Administrativa feita por mim contra o Prefeito Maroca PAIVA e o fotografo Joaquim Drummond o popular “Quin Drummond” e determinou a abertura de Inquérito Civil que recebeu o número: MPMG-0672.11.000374.
Abaixo a íntegra da denúncia:
Sete Lagoas, aos 22 de Julho de 2011
Exma. Sra.
Dra. Guiomar Soares de Oliveira Neta
DD. Promotora Curadora do Patrimônio Público da Comarca de Sete Lagoas – MG
Fernando Antônio Cabrera, Vem por meio desta na condição de cidadão e amparado pela Constituição Federal Brasileira apresentar DENÚNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra os Srs. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA, prefeito Municipal de Sete Lagoas e JOAQUIM DRUMMOND NETO, Diretor do Museu Ferroviário de Sete Lagoas.
O FATO
O Sr. Joaquim Drummond Neto é nomeado na Prefeitura Municipal de Sete Lagoas no cargo de Diretor do Museu dos Ferroviários.
Porém o mesmo apesar de ser nomeado como diretor e de receber os seus vencimentos salariais como diretor do museu ele trabalha e exercesse na prefeitura a função de FOTOGRAFO.
Recentemente o Sr. Joaquim Drummond Neto reconheceu publicamente o fato no Facebook - rede social na internet, a meu ver com esse ato o fotografo deu uma demonstração clara para todos os integrantes da rede social Facebook que confia cegamente na impunidade e que não tem qualquer receio da Câmara Municipal de Sete Lagoas e nem tão pouco do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
No final do mês de Maio o Sr. Joaquim Drummond Neto encaminhou-me também via Facebook uma mensagem onde reconhece que é nomeado como Diretor do Museu e que recebe R$ 1.400,00 mensais, mas que presta serviço de FOTOGRAFO na prefeitura. (cópia da mensagem em anexo).
Não posso afirmar com certeza, porém acredito que o salário da função de fotografo na prefeitura não ultrapasse o valor de R$ 750,00 mensais.
Neste caso também não se pode caracterizar desvio de função, pois o mesmo foi nomeado em um cargo comissionado em que o salário mensal é bem maior ao salário da função que exercer.
As leis vigentes no Brasil que regem a administração pública são claras em dizerem que a pessoa nomeada em um cargo comissionado tem que ter seu tempo exclusivo para a função e toda a cidade sabe que não é o caso do Sr. Joaquim Drummond Neto visto que o mesmo também trabalha diariamente como fotografo profissional.(em anexo a sua publicidade no Facebook).
Não se tem como negar de forma alguma que esse é o típico caso de apropriação indébita do dinheiro público.
A meu ver é por causa de fatos como esse que vivemos num País sem cultura...!!!
Diante de todo o exposto, na certeza de ver os cofres público serem ressarcidos dos recursos públicos que foram indevidamente utilizados e na condição de cidadão, SOLICITO a esta I. Promotoria, que seja instalado o devido inquérito e ou processo, para se apurar tais fatos, vez que a atuação da Câmara Municipal de Sete Lagoas parece estar comprometida em não apurar possíveis irregularidades praticadas pela atual administração municipal.
Respeitosamente;
Fernando Antônio Cabrera
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