Circula na cidade um boato que o funcionalismo público
municipal vai receber o pagamento de Setembro somente no final
de Outubro, o de Outubro somente no final de Novembro e o de Novembro,
Dezembro e o 13º só em 2013.
Só quero entender porque os prefeitos Setelagoanos sempre
em final de mandato fazem isso com o funcionalismo público.
Caso o boato se confirme, essa será a quarta vez que esse triste fato
acontece em nossa cidade, pois em 1996 o Múcio Reis fez o mesmo, bem como Cecé
em 2000 e o Leone Maciel em 2008.
O funcionalismo público municipal precisa saber que
é crime reter salário e que o prefeito Maroca
PAIVA pode inclusive SER PRESO se
fizer isto...!!!
A Constituição Federal de 1.988, em seu Artigo 7º,
Inciso X é clara: “Proteção do salário na forma da lei, constituindo
crime sua retenção dolosa”.
Se o boato se concretizar, sugiro aos funcionários
públicos que desta vez não sejam omissos e que corram atrás de seus direitos,
afinal lei é para se cumprir, principalmente a Constituição Federal.
Também sugiro que façam um boletim de ocorrência e depois vão ao Ministério
Público e exijam do Promotor que ele tome providência contra o prefeito, afinal essa é uma das principais atribuições do Ministério
Público: Defender os direitos constitucionais dos cidadãos...!!!!
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