Seguindo o cronograma do Programa
Mineiro de Empreendedorismo do Governo Estadual, a Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas está convidando as empresas interessadas para compor o cadastro de
fornecedores que será utilizado a partir de 2014.
As empresas que se
interessarem a participar dos processos licitatórios a partir do ano que vem
deverão realizar inscrição na Consultoria de Licitações da Prefeitura de Sete
Lagoas, a partir do dia 2 de janeiro de 2014, das 8:00 às 16:00 horas,
apresentando os seguintes documentos: CNPJ; Cartão De Inscrição Estadual;
Registros (Alvarás); CND– Municipal (Sede da Licitante); CNDs – Estadual,
Federal, Inss e Fgts; Falência e Concordata; Contrato Social e Última
Alteração; Identidade dos Sócios; Declaração Idoneidade; Atestado de Capacidade
Técnica; Balanço Patrimônial e demontrações contábeis do último exercício
social referentes ao ano de 2012, com termo de abertura e de encerramento,
registro na Junta Comercial do estado do licitante; Declaração firmada pela
empresa, em conformidade com a norma legal que regulamentou a lei federal nº
9.854 de 27/10/99, explicitando que não emprega menor de 18 anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre, bem como menor de 16 anos, com a ressalva da
condição de aprendiz, de acordo com o artigo 7º da Constituição; Alvará de
Localização e Funcionamento, com data de validade em vigor.
De acordo com o gerente de compras da
Consultoria de Licitações, Júlio César Ribeiro, no cadastro atual da
Consultoria de Licitações existe uma lista extensa de empresas, mas grande
parte delas não atende às exigências da lei 8666 para contratação. “O objetivo
do novo cadastro é dar oportunidade para que os fornecedores locais possam
regularizar seus documentos em tempo hábil para poderem participar de futuros
processos licitatórios. A Prefeitura deseja que as empresas localizadas na
região do município de Sete Lagoas façam parte do cadastro, já que isso
facilita os trâmites de execução do contrato e permite que os recursos circulem
dentro do próprio município”, enfatiza.
É importante ressaltar que toda a
documentação deve estar autenticada e as inscrições devem ser feitas
presencialmente.
Não serão aceitos documentos
enviados por Fax ou pelos Correios.
A Consultoria de Licitações fica
localizada na Travessa Juarez Tanure, 15 – 4º andar. Mais informações pelo
telefone 3779-3700.
Comunicação /
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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