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A Secretaria Municipal de Educação
realizou, na última sexta-feira (21), no Auditório Olímpio do Carmo Fernandes,
uma reunião com os gestores das escolas públicas municipais, com o objetivo de
garantir aos dirigentes informações sobre laudos médicos e demais informações
acerca dos servidores municipais no que tange ao processo de ajustamento
funcional. Além da secretária municipal de Educação, Mércia Diniz, e dos gestores
das escolas municipais, também participou da reunião o engenheiro de segurança
do trabalho do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho (SESMT), Dr. Lourival Freire de Andrade Filho.
Dr. Lourival de Andrade Filho apresentou
aos gestores todo o processo de análise da vida funcional dos servidores municipais
que atualmente estão em ajustamento funcional. O engenheiro salientou que o
Serviço Ocupacional tem o objetivo de resguardar o “cidadão funcionário” quanto
aos seus direitos trabalhistas. Ele explicou que o município de Sete Lagoas não
tem Lei que ampara o ajustamento funcional dos servidores municipais, e
informou que nos próximos dias se reunirá com os gestores do Centro Regional de
Saúde do Trabalhador para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
A secretária Mércia Diniz enfatizou a
importância de manter os funcionários bem informados, fixando sempre nos
quadros de avisos textos informativos sobre os mais distintos assuntos
referentes aos servidores. Como exemplo, a secretária fez a leitura de uma Nota
de Esclarecimento publicada na Imprensa com o título “Corregedoria do Município
se manifesta sobre pagamentos por insalubridade/periculosidade”.
Na nota a Corregedoria Geral do
Município faz esclarecimentos técnicos a respeito da suspensão de pagamentos
aos servidores municipais de valores que seriam justificados por insalubridade
e periculosidade. De acordo com o texto, foi constatada ilegalidade nos laudos
emitidos por um suposto engenheiro. Diante da situação, a Prefeitura Municipal
de Sete Lagoas, por meio da Corregedoria Geral do Município, está apurando
quaisquer irregularidades e responsabilizará criminalmente os responsáveis,
podendo até mesmo pedir ressarcimento por valores pagos indevidamente desde o
ano de 2003.
Dr. Lourival esclareceu aos presentes
que é dever do médico assistente fornecer relatórios bastante precisos sobre o
paciente/servidor, garantindo licença através de um atestado de até 120 dias ou
estabelecendo o retorno do funcionário à sua atividade laborativa, se ele
estiver bem de saúde. O engenheiro acrescentou que o SESMT está enfrentando na
atualidade muitos problemas com a perícia médica do Instituto Nacional de
Seguridade Social, mas ressaltou que a Prefeitura de Sete Lagoas está tomando
todas as medidas necessárias para sanar as pendências.
Comunicação/Prefeitura de Sete
Lagoas
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