SETE LAGOAS SEDIA O I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL...

Acontecerá nos dias 21 e 22 de maio, no Hotel Veredas em Sete Lagoas, o “I Congresso Regional de Direito Público Municipal”. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e mais nove Prefeituras da região, da Câmara Municipal de Sete Lagoas, do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Sete Lagoas, da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV) e da OAB-Subseção de Sete Lagoas.

Prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira

O prefeito municipal Marcio Reinaldo Dias Moreira fará a abertura oficial do evento, que traz especialistas em Direito Público Municipal de vários estados brasileiros para discutir temas relativos a tributos municipais, loteamentos, concurso público, saúde e consórcios públicos. Também está confirmada a presença da Cemig, que participará da mesa que discutirá as diretrizes básicas para aprovação de loteamentos. De acordo com a organização do evento, são esperadas cerca de 130 pessoas de mais de 20 municípios diferentes de Minas Gerais.

Promotora Marta Alves Larcher

Dentre os palestrantes que abordarão os temas propostos, estão a promotora Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, que abordará o licenciamento ambiental de loteamentos; Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que falará sobre recursos para a saúde; e Francisco Mangieri , advogado e diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP, que discorrerá sobre base de cálculo e alíquotas de IPTU. Ao todo serão onze palestras ao longo dos dois dias de Congresso.

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Comunicação / Prefeitura Municipal de Sete Lagoas

Site: www.setelagoas.mg.gov.br