Atendendo a uma determinação do
Ministério Público através da Curadoria de Defesa do meio Ambiente, Habitação e
Urbanismo, a Prefeitura Municipal realiza obras na Praça Barão de Rio Branco no
objetivo de coibir o estacionamento irregular no espaço. Para tal,
profissionais da secretaria de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas em
parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas (Codesel) trabalham
desde a última segunda-feira (27) para retirada da guia rebaixada que havia na
estrutura e construção de meio-fio em toda a praça.
Dentro da política de mobilidade urbana
do município, é previsto que as praças devem priorizar o tráfego de pedestres
evitando, desta forma, que ele não tenha que competir com automóveis de
qualquer espécie nestes espaços. Vale ressaltar ainda que, de acordo com o
Código Brasileiro de Trânsito, é proibido o estacionamento de veículos sobre
calçadas ou ao redor de canteiros centrais e gramados, tornando o infrator
sujeito à penalidade de multa. A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e
Transporte tem realizado todo o trabalho de fiscalização e conscientização no
objetivo de garantir, assim como ao motorista, o direito do pedestre no usufruto
de espaços destinados a ele.
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