Considerando as ocupações de espaços públicos e área de preservação ambiental no bairro Kwait, a Prefeitura segue realizando as intervenções previstas no Projeto Prioritário de Investimento - PPI Favelas, do Ministério das Cidades dentro do Programa de Aceleramento de crescimento (PAC), implantado no município desde o ano de 2007.
A medida visa retirar todos os
ocupantes de áreas de risco e vulnerabilidade social no que se refere a situações
como: moradias precárias, improvisadas e impróprias, localizadas em áreas com
ausência de saneamento básico, infraestrutura ou em conflito fundiário urbano.
Até o presente momento, o programa retirou 240 famílias dos espaços, ofertando
moradias populares construídas no bairro Jardim dos Pequis. No entanto, outras 60 famílias ainda vivem
nas áreas ocupadas e o setor de Assistência Social do município vem negociando
a retirada destes moradores, garantindo todos os recursos necessários durante e
após a sua saída.
Todo o processo é realizado de forma
democrática, pensando na cidadania de todas as pessoas. Para atender a esta
demanda, o município desenvolve um projeto de trabalho Técnico Social, que é um
conjunto de estratégias e ações realizado a partir de estudos diagnósticos
integrados e participativos no território. Além da ação social, setores
municipais como Saúde, Educação, Patrimônio, Obras, Regularização Fundiária e Procuradoria
estão envolvidos na iniciativa, visando atender às necessidades dos ocupantes
durante todo este processo.
Aos que atenderem à determinação, será
pago o “aluguel social” no valor de 500 reais, que garante moradia para as
famílias da hora em que elas deixam as áreas ocupadas até o momento em que
recebem sua casa própria. Além disso, a Prefeitura oferta infraestrutura como
transporte de bens, mão-de-obra de deslocamento e outros recursos necessários à
migração. Vale ressaltar que os novos imóveis serão construídos dentro de um
raio próximo às áreas ocupadas, para que a comunidade não se perca e viva de
forma segura e respaldada pela legislação. A iniciativa também promove o
acompanhamento socioassistencial de todos os atendidos pelo programa,
fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade, contribuindo para o
processo de autonomia e emancipação social das famílias e atuando de forma
preventiva, evitando que as famílias tenham seus direitos violados e recaiam em
situações de risco.
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