O Conselho
Municipal de Educação foi empossado nesta terça-feira (15), às 9h30min, pelo
prefeito Marcio Reinaldo, em seu gabinete, para
mandato previsto de 17/12/2015 a 16/12/2018. O Conselho Municipal de
Educação de Sete Lagoas, órgão do Sistema Municipal de Ensino, desempenha suas
atividades em prol da qualidade da Educação no município, atuando como espaço
de participação, reconhecido por lei como mecanismo de controle social,
reunindo representantes da sociedade civil organizada e do poder público, para
participar da gestão das políticas públicas locais. Em consonância com a
legislação vigente, foi criado para assegurar uma maior articulação entre
governo e sociedade, com o objetivo de possibilitar a participação da
comunidade no planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações
governamentais.
O Conselho
Municipal de Educação de Sete Lagoas, atualmente com sede na rua Amazonas, 219,
Bairro Boa Vista (sede esta que abriga também o Conselho de Alimentação Escolar
– CAE e o conselho do FUNDEB – CACS FUNDEP) é um órgão de caráter deliberativo,
normativo, consultivo, fiscalizador, mobilizador, propositivo e interpretativo
do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas, em matérias de sua competência.
Foi criado pela Lei nº 4.761 de 03 de novembro de 1993 e consolidado pela Lei
nº 6.820 de 03 de agosto de 2003, alterada pela Lei 8.061 de 03 de outubro de
2011.
O Conselho é
constituído por representantes da Sociedade Civil Organizadas e do Executivo,
com mandato de três anos e tem como missão institucional zelar pela garantia do
direito a aprendizagem e Educação de qualidade para todos. Atua em parceria com
a Secretaria Municipal de Educação, diretamente nas Escolas da rede Municipal,
entidades conveniadas, escolas particulares de Educação Infantil e na Escola
Técnica Municipal de Sete Lagoas (ETM-SL).
Atualmente, o
Conselho Municipal de Educação trabalha decidindo sobre várias matérias, que
vão desde a autorização de funcionamento de escolas e cursos, até a proposição
de normas pedagógicas e administrativas a serem seguidas no município.
A presidente do
Conselho até então, Elisiane Batista desejou que os novos conselheiros
mantenham o diálogo. Segundo ela, é necessário pensar que na ponta, o objetivo
é o aluno. “Que possamos planejar mais e executar esse planejamento. Acredito
muito na Educação e desejo a todos muito sucesso!”, exclamou. Já a secretária
municipal de Educação, Mércia Souza afirmou que vê em cada um dos novos
conselheiros a responsabilidade e o compromisso para o cumprimento de tal
função. “Esse elo é importante para o exercício do trabalho e para que as
políticas públicas aconteçam. Nós queremos que a Educação de Sete Lagoas esteja
no patamar que é devido. Temos buscado uma gestão em prol de nosso aluno e
estamos fazendo a diferença nesse sentido. E o Conselho vem justamente para
fortalecer as políticas públicas em nosso município.”, pontuou.
O vereador Renato
Gomes manifestou a alegria de participar da posse do Conselho Municipal de
Educação. Ele contou que uma das demandas surgidas foi o aumento de vagas para
a Educação Infantil. “E precisamos preparar as crianças para ser cidadãos críticos
e participativos. Desejo muito sucesso aos conselheiros, sendo que ficamos
felizes com a construção de escolas, graças a um conjunto de ações. A Educação
Infantil tem que ser realmente valorizada e que essa parceria seja feita por
meio do diálogo e da coerência.”,
apontou.
O prefeito Marcio Reinaldo disse que sente-se feliz em
empossar o novo Conselho Municipal de Educação, a fim de caminhar para o
futuro. De acordo com ele, o Conselho representa muito e é um indicador para
muitas orientações e funções. “É uma área que tem o seu
quinhão muito definido. Naturalmente é muito importante que tudo seja
fiscalizado adequadamente. Passou-se anos sem haver investimentos e o Conselho
foi muito importante para a tomada de novos rumos pelo Município, buscando
condições para reformas de escolas, visando uma maior dignidade de nossos
alunos. Também já autorizamos para os Bairros Jardim dos Pequis e Dona Sílvia,
que são dois pontos que exigem transporte escolar, possam lá obter a construção
de novas escolas. Igualmente as cinco 'Proinfâncias' estão em fase de
licitação. Assim poderemos oferecer mais dignidade para as famílias. Cada
página dessa é de luta e é bom que o Conselho tenha feito sua parte. Estamos em
um bom caminho e vamos olhar para uma Educação mais adequada. Os desafios são
imensos. O mundo está globalizado e se não abraçarmos os desafios e as técnicas
ficamos para trás. No mais, parabéns a todos e desejo desde já um Feliz Natal e
Próspero Ano Novo! Que as luzes de Sete Lagoas sejam inspiradoras para a luz na
Educação! Muito obrigado e felicidades!”, manifestou.
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