INQUÉRITO
ESTAVA OCULTO NO SISTEMA DO STF, MAS FOI REVELADO NESTA SEXTA (17).
A
deputada federal RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) e o
marido dela, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, são alvo de
inquérito por suspeita de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e
lavagem de dinheiro.
O
casal ficou famoso após a prisão do prefeito, no dia 18 de abril. Na véspera,
durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na
Câmara, Raquel elogiou a gestão do marido ao votar pela abertura do processo.
A
investigação foi autorizada no fim do ano passado pelo ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas tramitava no regime oculto, o
mais alto grau de sigilo de processos da Corte, extinto por uma resolução no
fim de maio.
O
inquérito, tornado público nesta sexta-feira (17), apura se a deputada e o
prefeito afastado comandavam uma organização criminosa para conseguir vantagens
indevidas por meio de uma entidade sem fins lucrativos, a Soebras, que segundo
Barroso “possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de
certificados que lhes conferem isenção tributária”.
Por
meio de nota enviada à imprensa por sua assessoria de imprensa, a deputada
informou que "desconhece o inquérito citado e, portanto, não tem como se
manifestar sobre os fatos". "Tão logo a deputada seja notificada pela
Justiça prestará os devidos esclarecimentos", diz a nota.
Em
abril, ao votar pela abertura do processo de impeachment, Raquel elogiou a
gestão do marido em Montes Claros. "Meu voto é em homenagem às vítimas da
BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra
isso para todos nós com sua gestão", declarou.
No
dia seguinte, Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal por suspeita de
favorecer hospitais particulares e cumpre atualmente prisão domiciliar.
Ao
abrir o inquérito, o ministro Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal,
entre 2009 e 2015, de empresas administradas pelo casal nas áreas de educação e
saúde.
O
ministro destacou que “o primeiro exame apresenta elementos de participação
direta da parlamentar e seu marido nos fatos narrados".
Em
outra decisão dentro do inquérito, dada nesta semana, Barroso determinou a
quebra de sigilo fiscal e bancário de mais pessoas ligadas às empresas. No
despacho, o ministro explicou que o grupo buscava dividir valores ilícitos e
blindar os bens da deputada e do prefeito.
“O
modus operandi consiste, em síntese, na distribuição, por tais instituições, de
dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial
dos bens de uso pessoal do casal”, afirmou.
Não
há prazo para conclusão da coleta de provas realizada pela Polícia Federal.
Após o inquérito, caberá ao procurador-geral da República decidir se denuncia
ou não a deputada por crimes. Se eventual denúncia for aceita, a parlamentar
pode virar ré em ação penal.
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