Na manhã desta quinta-feira (16), foi realizada no Plenário Deputado Wilson Tanure, a Audiência Pública na qual foi apresentado e discutido o projeto de lei que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2017”.
Requerido
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas
(CFFOTC) da Câmara Municipal – que tem como presidente o vereador Milton
Martins – o encontro contou com a presença da secretária de Planejamento,
Orçamento e Tecnologia Kátia Nogueira, do gestor de Projetos da secretaria de
Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Elto Sávio Rezende Dutra e do contador da
secretaria, Cássio Marcílio de Almeida.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades do município, organizando e estruturando os orçamentos, orientando a elaboração da proposta e execução orçamentárias, além de disciplinar as receitas e despesas da administração. Este é o segundo instrumento formal da trilogia do planejamento governamental, introduzida no Sistema Orçamentário Brasileiro pela Constituição de 1988 – Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa estabelecer as regras para a elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro e antecede a remessa da LOA.
Durante
a apresentação, a secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Kátia
Nogueira ressaltou a importância desta etapa do trabalho para o sucesso no
atendimento às demandas do município, sobretudo diante da crise econômica e
política que assola o país: “Seja nas despesas correntes ou nas despesas de
pessoal, a próxima gestão terá de fazer escolhas e economizar, em virtude das
incertezas de receita geradas pela crise”, afirma. Os dados apresentados
indicam que o município estimou para 2015 uma arrecadação de R$777.478.000, mas
R$ 579.819.254 foi a receita concretizada, devido ao crescimento abaixo da
inflação registrada no período, aliado à inadimplência de recursos de convênios
com a União e o Estado.
Além
da apresentação e explicação das diretrizes para 2017, o momento serviu para
que a equipe de Planejamento do município mostrasse os resultados das políticas
desenvolvidas no último ano, bem como os desafios encontrados no âmbito econômico.
Ainda segundo a secretária, “planejamento se faz analisando o passado e
projetando o futuro”. Diante do exposto, os vereadores se mostraram satisfeitos
com o que foi apresentado, como avalia o presidente da comissão, vereador
Milton Martins: “A Audiência e a metodologia apresentadas pelo Executivo foram
muito satisfatórias. A equipe tem conseguido fazer um trabalho que cresce a
cada ano e isso sem dúvida traz ao Legislativo uma avaliação positiva de todo
esse estudo”, conclui.
A
partir da apresentação dos dados, os parlamentares tem o prazo de até 20 dias
para apresentarem emendas que julgarem necessárias.
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