Em obediência às novas regras determinadas pela Justiça Eleitoral, foi realizado nesta terça-feira-feira (2/6) o programa Café com o Prefeito (Rádio Eldorado 1300 AM) antes da eleição municipal. O prefeito Marcio Reinaldo priorizou responder as perguntas enviadas para a rádio, em um diálogo franco e transparente com a população sobre assuntos diversos. Confira abaixo os principais temas abordados:
- ANO
DE ELEIÇÃO
Vamos
continuar trabalhando em condições normais, mesmo sendo ano eleitoral. A vida na Prefeitura e na cidade continua,
não para.
- TOMÓGRAFO
PARA O MUNICIPAL
Chegou
recursos na ordem de R$ 2,5 milhões de emenda do deputado federal Leonardo Quintão para o Hospital Municipal
para aquisição de equipamentos. Essa emenda foi concedida há mais de dois anos
por ele. Uma das aquisições será mais um tomógrafo. Temos um, adquirido há dois
anos, mas só vive estragando. Já mandei
fazer a licitação. Vai nos dar um alívio.
- DRENAGEM
As
deficiências são muitas, em toda a cidade, no que diz respeito a drenagem.
Muito tem sendo feito, estamos atentos. Estamos priorizando pontos críticos e
onde o dinheiro está disponível. Não adianta começar obras sem recursos.
- FEIRANTES
/ HORTAS COMUNITÁRIAS
Foi
uma satisfação poder conceder novas barracas aos feirantes na Boa Vista. É
preciso incentivar o pequeno produtor rural. Nossas hortas comunitárias estão
sendo valorizadas como nunca estiveram, e sem maracutaias. Antes, verduras e
legumes que compõem nossa merenda era comprada em Baldim e Jaboticatubas. Logo
que entrei acabei com esse esquema
mafioso e determinei que os alimentos fossem adquiridos de nossas hortas, dos
pequenos produtores de Sete Lagoas.
- ETA
– SISTEMA RIO DAS VELHAS
Ainda
está em fase de testes. A água que está sendo captada no Rio das Velhas ainda
não está sendo distribuída na cidade. Só vamos colocar essa água nos
reservatórios quando tivermos 100% de certeza do seu tratamento e de sua
qualidade. Não vamos correr riscos.
- REVITALIZAÇÃO
DA RUA PROFESSOR ABEYLARD
Esta
obra parou porque a Dilma caiu e o Michel Temer paralisou o repasse de
recursos. O dinheiro para esta obra é de emenda parlamentar, de recursos
enviados que pela União. Até o atual presidente decidir, se libera ou não o
dinheiro, vai continuar paralisada esta obra.
Da
mesma forma no bairro Eldorado. A turma do Michel Temer não libera nada.
- TRANSPORTE
PÚBLICO
Não
vou liberar aumento da passagem do transporte público. Mas atual conjuntura
econômica- que atinge também a população - não permite no momento.
- REAJUSTE
DO FUNCIONALISMO
Sobre
o reajuste: a situação está com os vereadores. Barraram reajuste de 4.05% e
impuseram 15%. Mas isso é ilegal, é inconstitucional; fere a lei eleitoral. O
prefeito está estudando o assunto com todas as forças, mas tem certeza que é
ilegal. Tenho parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
(Abaixo, trecho de nota oficial da Prefeitura de Sete Lagoas).
Em
documento, a Associação Mineira de Municípios (AMM), explica que, “após 5 de
abril, só será possível a revisão geral para todo o funcionalismo público, com
base em índice oficial e limitada ao período compreendido entre 1º de janeiro
de 2016 e a data da efetiva concessão”.
Ou
seja: a recomposição só deve considerar as perdas da inflação acumuladas desde
01 de janeiro até o momento da concessão do índice de reajuste; no caso de
4.05%. O texto enfatiza, ainda, que o não atendimento da aludida regra poderá
levar à imposição de multa, pela Justiça Eleitoral, no valor de cinco a cem mil
UFIR, além de permitir eventual cassação do registro ou do diploma do candidato
beneficiado, que, nesta hipótese, ficaria inelegível por 8 anos. Sendo que o
mesmo se aplica aos vereadores que impuseram o índice de 15.16%.
A
revisão significa a recomposição de perdas de vencimentos num determinado
período, decorrentes da inflação, aplicável a todos os servidores
indistintamente, no intuito de atualizar o poder aquisitivo da moeda, não se
confundindo com o reajuste, o qual representa um aumento real da remuneração.
Vale ressaltar que o percentual de recomposição – de 4.05% - só pode ser
concedido até o dia 30 de junho, em virtude das limitações da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que impedem qualquer aumento na folha de pagamento
depois deste prazo.
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