Base aliada de Pimentel mantém veto a emenda do Deputado Sargento Rodrigues que garantia promoção por tempo de serviço de soldado a cabo.
Os
deputados da base de Governo votaram a favor da manutenção do veto parcial que
trata a proposição que fixa os efetivos da Polícia Militar (PMMG) e do Corpo de
Bombeiro Militar (CBMMG) do Estado para o ano de 2016, nesta terça-feira,
5/4/2016. A proposição foi mantida por 40 votos a favor e 19 contra. Os
parlamentares que votaram “não” foi para derrubar o veto e a emenda ser
aprovada.
O
governador vetou o artigo 9º da proposição por considerá-lo inconstitucional e
contrário ao interesse público. O artigo originou-se de uma emenda apresentada
pelo deputado Sargento Rodrigues na Comissão de Administração Pública e estabelece
que o soldado de 1ª Classe candidato à promoção por tempo de serviço deverá
satisfazer as condições para promoção na data em que completar oito anos de
efetivo serviço. O parágrafo único desse artigo determina que os comandantes
Geral da PMMG e do CBMMG deverão promover o soldado à graduação de cabo, por
tempo de serviço, independente de vaga e frequência de curso específico.
Art. 9º – O Soldado de 1ª Classe candidato à promoção por tempo de serviço
deverá satisfazer as condições para promoção na data em que completar oito anos
de efetivo serviço.
Parágrafo único – Os Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG deverão promover o
soldado à graduação de Cabo, por tempo de serviço, independentemente de vaga e
de frequência a curso específico.
Segundo
o deputado Sargento Rodrigues, os fundamentos utilizados pelo líder de governo,
deputado Durval Ângelo, do PT, para justificar o veto, eram extremamente rasos
e superficiais. O artigo 90 da constituição do Estado, em seu inciso 3, alegado
pelo líder de governo, compete privativamente ao Governador do Estado prover e
extinguir os cargos públicos do Poder Executivo.
“Quando
se trata destes cargos, nós estamos falando de promoções de oficiais, que é ato
do Governador, mas quem promove praças é comandante-geral da PMMG e do CBMMG,
não é o Governador do Estado”, ressaltou Sargento Rodrigues.
Ainda
segundo Rodrigues, o Governador Fernando Pimentel orientou os deputados da base
de governo e não está, sequer, pagando o retroativo a 11/2/2016 referente a
promoção dos cabos. “O Governo afirmou que se a Lei de efetivo fosse aprovada,
ele pagaria o retroativo. Além disso, o governador não está pagando diárias,
diferença de promoção e faz um veto completamente contraditório”, disse.
“Na
verdade, não precisava aprovar a Lei, mas no intuito de sanar a dúvida futura,
nós apresentamos a emenda. A proposição simplesmente reforçou, ela não alterou,
apenas reafirmou o comando de uma Lei superior. Ela ficou em perfeita sintonia,
mas o Governo veio com essa desculpa mais esfarrapada do mundo”, destacou
Sargento Rodrigues.
Fonte: Deputado Sargento Rodrigues
Fonte: Deputado Sargento Rodrigues
OPINIÃO DO BLOGGER
O mapa
de votação deixa claro e cristalino, que o deputado DOUGLAS
MELO novamente VOTOU CONTRA o povo Mineiro.
![]() |
DOUGLAS MELO VOTOU SIM, PELA MANUTENÇÃO DO VETO DO GOVERNADOR.
|
Não
podemos esquecer, que graças ao deputado DOUGLAS
MELO, hoje o POVO MINEIRO PAGA A MAIOR ALÍQUOTA
DE ICMS DO BRASIL.
A grande
verdade: o deputado DOUGLAS MELO é um
traidor do POVO MINEIRO....!!!




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