BLINDADOS, POLÍTICOS TÊM AÇÕES QUE SE ARRASTAM HÁ 18 ANOS... EM SETE LAGOAS A SITUAÇÃO É A MESMA...!!!

Atual senador, Valdir Raupp responde a três ações no Supremo; a mais antiga, de 1998, foi por operação ilegal com o FGTS

Supremo reúne atualmente 84 processos que têm como alvos deputados e senadores.

O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela “Torre de Babel” quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de “saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia”. Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa era o então governador do Estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB.

Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que “o acusado Valdir Raupp reside em Brasília”. Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu e Raupp segue como réu.

Ele enfrenta outras duas ações penais de um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, Corte onde os integrantes do Congresso têm foro privilegiado.

Levantamento da “Folha de S.Paulo” com informações fornecidas pelo STF a pedido do jornal revela que esses 84 casos que se tornaram ações penais estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho. Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos e quatro meses, entre eles três de Raupp, ultrapassam 15 anos sem decisão.

Para estabelecer o tempo de duração dos casos dos réus no Supremo, a reportagem também considerou a data do início das investigações sobre o político, inclusive antes de chegar à Corte.

Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília por força do foro privilegiado, o que pode atrasar ainda mais o andamento.

Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sérgio Moro com tempo médio de um ano e seis meses. A conta tem como ponto de partida o ano de 2014, quando começou a operação. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF – mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença.

A longa tramitação abre risco de prescrição das penas. A Procuradoria Geral da República (PGR) então pede a extinção da ação porque o parlamentar não poderia ser mais condenado em razão do tempo da pena prevista em eventual condenação. Com a prescrição, vão para o lixo anos de recursos públicos gastos para a apuração de supostos crimes.

Outro lado. O Supremo trabalha com critérios diferentes dos utilizados pela “Folha” para chegar ao tempo médio de tramitação de casos e diz que uma ação penal leva, em média, dois anos e quatro meses para ser concluída na Corte.

O tribunal considerou como data do início da contagem o registro da abertura da ação, sem levar em conta toda a fase de inquérito no próprio tribunal, que em muitos casos se estende por anos e das outras investigações na primeira instância. Essas fases anteriores à ação penal também contam para prescrição das eventuais penas.

Números

7 anos e oito meses é o tempo médio em que as 84 ações penais contra senadores e deputados federais estão no Supremo.

26% dos 84 casos, ou 22 do total das ações, estão em andamento na Suprema Corte há mais de dez anos.

37 processos contra deputados federais e senadores superam os seis anos e quatro meses de tramitação no Supremo.

FORO RESTRITO

Ministro critica sugestões de Moro

Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu a sugestão feita pelo juiz Sergio Moro, em entrevista exclusiva ao jornal “O Estado de S. Paulo”, de se reduzir o foro privilegiado para apenas os presidentes dos três Poderes. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes.

O ministro classificou como uma “bobagem” o discurso de que a primeira instância é boa e o Supremo é ruim. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.

Moro disse que o STF tem cumprido papel importante na Lava Jato, mas avaliou haver “problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes e estrutura enxuta para apreciar casos criminais, considerando que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades hoje contempladas”.

Beneficiado. O deputado federal Josué Bengtson (PTB-PA), por exemplo, foi denunciado em 2007 por supostas corrupção e associação criminosa.

Segundo a Procuradoria, Bengtson recebeu de uma quadrilha de empresários R$ 55 mil em sua conta e outros R$ 39 mil na de uma igreja em que atuava como pastor. Em troca, fez 14 emendas ao Orçamento da União para compra das ambulâncias.

Investigado, virou deputado em 2010 e seu caso foi parar no Supremo. Em setembro, os ministros do STF reconheceram a prescrição e determinaram a extinção.

EM SETE LAGOAS

Em Sete Lagoas a situação é a mesma...!!!

Os políticos locais não tem foro privilegiado, mas como certeza, têm os privilégios da justiça.

Desafio-te a me citar, o nome de um único político que foi condenado em Sete Lagoas... Só um...!!!

Em Sete Lagoas a morosidade da justiça é a mesma...!!! Morosidade para com os políticos, porque contra os humildes, a justiça não corre, voa...!!!

Certa vez o ex-vereador Lico disse: “A justiça não faz nada com político em Sete Lagoas”.

Começo acreditar, que ele tem razão...!!!

Passem, recentemente, um juiz da comarca, queria arquiva um processo de indenização contra o vereador Marcelo Cooperseltta. Motivo: o oficial de justiça não encontrava o vereador para intima-lo.

Simplesmente um absurdo...!!!

Enfim, começo acreditar que o Brasil não tem jeito, afinal, a justiça está se tornando uma prostituta como os outros dois poderes.

Felizmente ainda temos o JUIZ Sérgio Moro, esse sim, faz jus a cada centavo do seu salário..!!!