Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador fluminense Anthony Garotinho (PR), o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos do Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, apontou que o político "acredita que seu poder está acima da lei e da ordem".
A
avaliação do magistrado leva em conta as provas contra Garotinho juntadas na
investigação da Operação Chequinho, além de outras investigações criminais
contra o secretário de Governo da cidade, já condenado em primeira instância
por formação de quadrilha, e a suposta influência dele sobre veículos da mídia
local.
"É
público e notório que toda vez que o réu tem seus interesses contrariados pela
Justiça, ocupa-se de tentar denegrir a imagem de magistrados, imputando-lhes a
pecha de suspeitas para julgar os processos em que ele ou pessoas ligadas
diretamente a ele são réus", afirma o juiz ao analisar os motivos do
decreto de prisão preventiva de Garotinho, realizada nessa quarta-feira (16).
Além
das provas de que o político teria comandado com "mão de ferro" um
esquema de compra de votos para vereadores e candidatos aliados na eleição
deste ano em Campos, por meio da distribuição do Programa Cheque Cidadão, o
magistrado levou em conta também os relatos de ameaças a testemunhas que
revelaram o esquema e as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram
o político conversando com outras autoridades.
Já
tendo ocupado os cargos de governador do Rio, deputado federal e prefeito do
município, chamou a atenção do juiz eleitoral a forma como Garotinho usaria
veículos da mídia local para criticar seus adversários e o trabalho do
Ministério Público e do Judiciário.
Glaucenir
Oliveira diz que "o réu faz uso de seu poder político e econômico"
para supostamente exercer "domínio nos meios de comunicação".
Segundo
o magistrado, Garotinho "incita inclusive a população deste município
causando um verdadeiro estado de temor, anarquia e incertezas quanto aos rumos
e resultados do pleito eleitoral e das investigações competentemente realizadas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral". Ele assinalou
que no último pleito a Justiça Eleitoral "tirou do ar a rádio de Garotinho
devido aos abusos cometidos por ele em seus programas".
O
magistrado aponta que, se já afronta "cotidianamente" autoridades
judiciais, "é evidente que o mesmo (Garotinho) exerce poder intimidativo
sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que estão envolvidas nos fatos ora
objeto de cognição".
Segundo
o juiz, tais situações "demonstram o risco que o ex-governador oferece às
investigações caso seja mantido solto, além da necessidade de se garantir a
ordem pública".
A
prisão do ex-governador estaria "evitando que os envolvidos na fraude e
principalmente as testemunhas, especialmente aquelas que não detêm nenhum tipo
de poder econômico ou político, se sintam amedrontadas em colaborar com a
Justiça na busca da verdade, colocando-as ainda a salvo de investidas diretas
do réu ou de terceiros a seu comando".
No
final da tarde dessa quarta-feira (16), Garotinho alegou mal-estar e foi
internado no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, onde permanece.
Defesa
O
criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony
Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª
Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais
decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior
Tribunal Eleitoral.
"A
prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de
sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente
naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da
Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas
mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já
deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não
permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho". A defesa
irá ingressar com habeas corpus.
PARA
JUIZ QUE DECRETOU PRISÃO, GAROTINHO “ACREDITA QUE ESTÁ ACIMA DA LEI E DA ORDEM”...
Pois
é, em Sete Lagoas os bandidos disfarçados de políticos têm certeza que estão
acima da lei e da ordem.
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