Certamente,
a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade brasileira,
especialmente a administração pública. Nossa história mostra que as práticas
ilícitas do desvio de recursos, do favorecimento de amigos e parentes e da
troca de favores têm nos condenado a um estado de subdesenvolvimento crônico.
Tão
grave quanto a própria corrupção é a naturalização dos comportamentos antiéticos
que são traduzidos em ditos populares como “rouba, mas faz”. O bom uso da
máquina pública não deve ser vista como uma cortesia, mas como uma obrigação do
governante eleito. Viver em sociedade significa pensar no coletivo acima de
seus próprios interesses.
Se
o cidadão paga imposto e aceita a legislação vigente em nome do bem-estar
social, é imprescindível que o administrador público também o faça. O
descrédito das instituições, a indiferença dos cidadãos pela política e o
desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento do convívio social.
A
experiência no combate a corrupção municipal nasceu da constatação de que não
adianta implementar projetos de desenvolvimento humano antes de neutralizar a
ação daqueles que se dedicam ao desvio do dinheiro público.
Acreditamos
que ao enfrentar a corrupção, criamos meios para acabar com a carência crônica
de verbas que afeta milhares de municípios brasileiros. Além disso, a administração
ética dos recursos públicos melhora a qualidade dos serviços básicos oferecidos
a população, equilibra a circulação de recursos e possibilita a geração de
novos empregos.
O
primeiro passo para combater a corrupção é identificar o perfil do fraudador,
suas práticas e comportamentos.
1) Reconheça o Sr. “Rouba, mas faz” - Perfil do corrupto brasileiro
Ele
faz promessas eleitorais, mas depois da posse esquece tudo o que disse durante
a campanha. O administrador corrupto utiliza o orçamento público para empregar
amigos e parentes, favorecer aqueles que apoiaram durante o processo eleitoral
e pagar antigas dívidas pessoais ou políticas com credores.
Eles
usam o orçamento da prefeitura ou do órgão que dirigem como se fosse o seu
pessoal, misturando os assunto e as prioridades, de forma a confundir os
observadores, e assim conseguir utilizar os recursos públicos a seu favor,
despertando menos suspeitas.
2) Observe a gestão de sua cidade. Desconfie quando...
-
O eleito e seus auxiliares têm histórico comprometedor
-
Falta transparência nos atos administrativos
-
Não existem controles administrativos ou financeiros
-
Há apoio ou conivência com grupos suspeitos de crimes e irregularidades
-
Os colaboradores tem baixo nível de capacitação técnica
-
A comunidade é excluída do processo orçamentário
3) Fique atento a atitudes que denunciam:
-
Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de
alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros, imóveis, joias.
Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda,
como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.
-
Resistência a prestar contas: Se os administradores locais dificultam o acesso
à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei,
todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.
-
Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os
serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser
indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
-
Parentes e amigos empregados: Uma dos artifícios mais utilizados para o
pagamento de favores de campanha é a contratação de correligionários, amigos e
parentes no serviço público sem necessidade real.
-
Não divulgação dos gastos públicos: A Lei Orgânica do Município obriga o
prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele
também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.
-
Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são
suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode
subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as
rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades
emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses
eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das
transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
-
Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar
qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há
corrupção é quando há perseguição a administradores honestos.
4) Conheça as práticas de corrupção frequentes:
-
Notas frias: De empresas que não existem juridicamente ou fisicamente.
-
Superfaturamento no preço: Compra de produtos e serviços com valor muito acima
do praticado pelo mercado, em que a diferença entre o preço real e o
superfaturado é repartida entre fornecedor e funcionários da prefeitura.
-
Superfaturamento na quantidade: São compras cuja a quantidade de produtos é
muito superior à demanda real ou à entrega.
-
Licitações fraudulentas: O caso mais comum é forjar a participação de três
concorrentes, utilizando documentos falsos de empresas legalmente constituídas.
Outro esquema é combinar os valores superiores para garantir que determinada
empresa irá ganhar a concorrência.
Todas
essas estratégias exigem, sem exceção, a conivência de funcionários da
prefeitura. A prática mostra que é impossível um prefeito roubar sozinho.
Preste
atenção nas atitudes dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de
serviços prestados, contabilidade e tesouraria.
INVESTIGUE
Os
esquemas de corrupção possuem estratégias para camuflar irregularidades.
Pequenos detalhes como o preenchimento de uma nota fiscal ou cheque escondem
artifícios para dilapidar o patrimônio público.
Investigue:
-
Fornecedores distantes e desconhecidos: Não utilizar os fornecedores locais é
uma das técnicas para subtrair recursos públicos. A aquisição de material de
empresas fora da cidade dificulta a investigação sobre as empresas.
-
Notas fiscais com descrição vaga sobre prestação de serviço: Ela deve conter
informação clara sobre o serviço realizado, tempo gasto e material aplicado.
-
Empresas fornecedoras, constituídas no início e fim de mandato: O período de
mudança de governo é propício para implantar esquemas de corrupção. Desconfie
de empresas fornecedoras da prefeitura que são constituídas no início e fim de mandato.
Elas podem ter sido especialmente criadas com o objetivo de desviar verbas
públicas.
-
Pagamentos com cheques sem cruzamento: Para evitar o rastreamento dos recursos,
funcionários corruptos facilitam as transações fraudulentas emitindo cheques de
pagamento sem identificação do credor.
-
Notas fiscais com valores próximos a R$ 8 mil: Uma das maneiras de desviar
verbas públicas é utilizar a Lei 8.666/93 que permite a contratação de serviços
e compras até R$ 8 mil sem licitação. Verifique se não há emissão frequente de
notas fiscais nesta condição.
-
Licitações com condições que impedem a livre concorrência: Com frequência,
estes pré-requisitos privilegiam fornecedores “amigos”. Outros indícios que
devem ser investigados são a frequência com que as empresas ganham as
licitações e a sua sede.
-
Licitações fraudulentas: Frequentemente, a perícia em propostas apresentadas
por três empresas “concorrentes” revelam que todas foram escritas no mesmo
estilo, com trechos ou parágrafos semelhantes. É possível que o grupo tenha
utilizado até a mesma máquina de escrever para datilografar as propostas.
-
Publicações oficiais: A negociação da compra de espaço em jornais locais pode
envolver valores acima do mercado e manipulação da população com notícias
tendenciosas.
Festas
públicas: São uma oportunidade para justificar gastos excessivos, especialmente
na compra de materiais para a produção do evento e cachês de artistas.
REÚNA PROVAS
Antes
de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que
comprovem as suspeitas.
-
Verifique as denúncias cuidadosamente. Elas podem ser apenas desavenças
políticas.
-
Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual
e Federal.
-
Identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.
-
Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF
No
caso de empresas fantasmas, verifique:
Existência
física: Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente
instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no
local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são
úteis para o processo.
Aspectos
jurídicos:
-
Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial.
-
Confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal
-
Além disso, confira todas as informações disponíveis pois existem empresas
fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas.
-
Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de
Fazenda através do Sintegra.
Notas
fiscais: Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no
local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer
talonários para esquemas de corrupção.
Serviços
prestados: Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços
superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados.
Outro
indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.
Tendo
reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua
cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para
investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:
Os
fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir
documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade
daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas
as reações para possíveis ataques.
Não
se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente
provas.
É
indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes
de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção
possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e
tramitação do processo para tentar anular o inquérito.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Este
órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e
documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.
Para apresentar denúncia ao TCEMG, basta protocolizá-la à Avenida
Raja Gabaglia, n. 1315, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte ou via postal, no
mesmo endereço – CEP 30380-435.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – PORTAL DO TCU
O
órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental
FUNDEF.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – PORTAL DA CGU
Este
órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos
municípios e fiscaliza o Poder Executivo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUVIDORIA PARLAMENTAR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DA JUSTIÇA DA COMARCA
Com
a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar
com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para
averiguar os fatos e iniciar ação civil pública por improbidade administrativa.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR
AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
Avenida
Álvares Cabral, 1.740, 5º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte – CEP
30170-916
Tel:
(31) 3330 8360 – Fax: (31) 3330 8375
E-mail:
pjccap@mp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Dependendo
da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma
Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PORTAL DO PGR
Quando
as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a
atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
O
enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal.
Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de
recursos para o exterior.
IMPRENSA
Veículos
de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte
aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.
O NOSSO BLOGGER VAI ESTÁ SEMPRE AO LADO DO POVO NO COMBATE AOS
CORRUPTOS.
Contato:
cabreranando@gmail.com
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – PORTAL OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário