terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

VERBA INDENIZATÓRIA DA CÂMARA DÁ MARGEM A ABUSOS..

O SETE DIAS fez um levantamento dos gastos com a verba de gabinete de todos os vereadores ao longo de 2016

Em seu livro póstumo "Democracia e Segredo" (2015) o filósofo político Norberto Bobbio alertava dos riscos que as práticas ocultas por parte de governos e instituições estatais representam para o regime democrático. 

"A questão mais irremediável entre as promessas não cumpridas da democracia é precisamente a da transparência do poder. Afinal o 'poder oculto', aninhado no fundo falso do estado democrático, pode, pouco a pouco, contaminar e condicionar em medida crescente as instituições legítimas", escreveu.   

Apesar dos recentes avanços com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), válida tanto para os executivos quanto para os legislativos, ainda é difícil evitar eventuais abusos dos gastos públicos, ainda mais quando, no caso do Controle Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não há a autonomia suficiente para fazer juízo de valor quanto aos gastos da verba de gabinete dos 17 parlamentares, atualmente em R$8.500 por mês.

"Nos atemos ao que diz a Resolução 1.122/2015 e suas atualizações, a 1.129/2015 e a 1.141/2016. Se os comprovantes atendem aos artigos 3º, 8º, 9º e 16º da Resolução, aprovamos, mas não temos o poder de investigar. Comprovou o gasto, a gente aprova", afirma o servidor Jorge Roberto da Silva, do Controle Interno da Casa.  

Em pesquisa feita pelo SETE DIAS, foi possível identificar alguns gastos curiosos como contas de telefones celulares (alguns gabinetes com mais de um número, inclusive), lanches em padarias, compras em supermercados, além dos tradicionais custos com correios, material de escritório, combustíveis e aluguéis de veículos que contribuíram para aumentar os gastos de gabinete dos 16 vereadores da última legislatura (Carol Canabrava abriu mão do benefício em 2015).

Com pouca transparência, mesmo com a recente certificação ISO 9001, as prestações de contas não listam quantidades e nem detalham quais serviços foram prestados por pessoas físicas contratadas pelos gabinetes. 

Haja sede

Alguns gastos pitorescos chamam a atenção.
O vereador Ismael Soares, por exemplo, a partir de abril passou a comprar água mineral na Distribuidora e Comércio Alonso Ltda, com valores mensais entre R$95 e R$114. Supondo que um galão de 20 litros não chegue a R$10, o consumo mensal do gabinete fica em torno de dez galões. A média de gastos com água nos demais gabinetes não passa dos R$20 mensais. 

Serviço técnico profissional

Mesmo os gastos com prestadores de serviços (pessoas físicas) não são muito transparentes. Nas prestações de contas, basta o vereador identificar nome, CPF e o valor, mas a descrição do serviço prestado é genérica, apenas "serviço técnico profissional". Desta forma, fica impossível para a população saber que tipo de serviço foi prestado. 

Primeiro lugar

Ao longo do ano, nenhum gasto nos gabinetes superou o de combustíveis e alugueis de veículos. Um único vereador conseguiu bater os dois recordes. Em primeiro lugar no pódio de gastos figurou Euro Andrade com R$45.587 em combustíveis e outros R$R$51.600 em alugueis. No caso específico do vereador, os dois veículos alugados pelo gabinete estão em nome de uma mesma pessoa: Rafael de Assis Ribeiro. Em segundo lugar nos gastos com alugueis de veículos ficou João Evangelista, com R$49.055 no ano. Cada carro alugado pelo parlamentar sai a R$2.300 por mês, o mais caro entre os demais edis. 

Auditor Cidadão
O empresário José Roberto da Silva, da Sete Lagos Transportes e um dos coordenadores do projeto Auditor Cidadão, que realiza auditoria nas contas do legislativo municipal, disse que vai se reunir em breve com o presidente da Casa, o vereador Cláudio Caramelo (PRB) para exigir o fim da verba de gabinete. "Queremos que tudo passe a ser via licitação, como é na Câmara de BH. Vamos nos reunir também com o Unifemm, outra parceira do projeto, para ver como vamos fazer a auditoria dos gastos dos vereadores. Até então fizemos auditoria somente nos repasses da Prefeitura para a Câmara. Ainda não conseguimos chegar nesse ponto, mas queremos chegar", ressalta. Caramelo, por sua vez, também transpareceu o desejo de realizar licitações nesse sentido, porém, sem acabar com a verba. "Penso que para gastos comuns, como material de escritório, água, combustível e aluguéis de carro, podemos fazer via licitação. Se conseguirmos economizar, podemos até reduzir o valor da verba", adiantou. 

Outras curiosidades:

O recém contratado coordenador da TV Câmara, Wolnei Santiago, da TV Sete Lagoas, recebeu do vereador Renato Gomes R$1.200 por mês durante todo o ano para "serviço técnico profissional de consultoria na área de Comunicação Social".

Márcio Soares de Araújo recebeu R$4.200 por mês durante todo o ano para "serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa" do gabinete do vereador Joaquim Gonzaga.

No último mês de seu mandato, o vereador Gilberto Doceiro recarregou cartuchos (R$450), comprou dois pneus (R$620) e gastou outros R$1.200 em uma oficina para manutenção do veículo alugado de Raimundo Ferreira da Silva.

Marcelo Cooperseltta remunerou em R$1.700 por mês a empresa Stamp Up por "material gráfico e mídia", "gerenciamento de mídia e banco de dados" e "website" até setembro. A partir de outubro, passou a pagar entre R$1.000 e R$1.500 para a Lab Art por "divulgação de atividade do mandato parlamentar". Detalhe: as duas empresas funcionam no mesmo endereço (R. Coelho Neto, 68, Jk), a Stamp Up tem como atividade econômica principal a "confecção sob medida de peças do vestuário" e o vereador não possui website.

Justificativas

Entramos em contato com os gabinetes de todos os vereadores citados, tanto por e-mail quanto por telefone, na tarde da última segunda-feira, 23. Um assessor de Ismael Soares justificou que em dezembro o gabinete funcionou normalmente enquanto outros não abriram. "Muitos atendimentos vieram aqui para nós e nosso bebedor fica na porta, mais disposto para as pessoas que necessitam do nosso atendimento tomarem água". Porém, não justificou o mesmo gasto nos 11 meses anteriores.

Renato Gomes detalhou os serviços prestados ao longo dos 12 meses por Wolnei Santiago, incluindo consultorias com reuniões semanais, orientação em relação a temas diversos, definição de abordagens e formas de participação, definição de estratégia de marketing do gabinete, acompanhamento das reuniões ordinárias, audiências e reuniões públicas com feedback e orientação quando as manifestações do parlamentar e indicação de programas (tv, rádio, mídias sociais) e eventos locais para a participação do vereador.  

Gonzaga justificou que o advogado Márcio Soares presta serviço de consultoria jurídica ao gabinete "conforme autorizado pela legislação municipal pertinente" e descreveu os serviços prestados.

João Evangelista alegou que os valores anuais despendidos com os aluguéis dos veículos estão "criteriosamente dentro dos limites e padrões exigidos pela resolução 1122/2015 normatizada pela casa" e que o conteúdo da norma em comento "não especifica categoria de gasto indenizável, cabendo aos pares direcionarem comprovadamente ao uso estrito do exercício parlamentar".

Marcelo Cooperseltta e Euro Andrade NÃO RESPONDERAM.  

"Se a resolução diz que o vereador pode gastar com gasolina, ele pode gastar os R$8.500 só com isso. Se ele apresentar a nota fiscal, por mais absurdo que seja, dentro da legalidade ele está justificado. O que está regido permite isso. Temos é que melhorar a resolução", comenta Caramelo. "Na minha opinião, foi um avanço, mas a resolução ainda é muito falha", completa.


Comentário publicado na matéria:

Polar

O CEGUINHO EVANGELISTA DE BOBO NÃO TEM NADA, deu casas montadas para as filhas...... o dinheiro público é usado pra fazer a farra com o que não tem nada a ver com o Estado e município. Usam a máquina pública e o dinheiro , tem que acabar com esse CARGO DE VEREADOR. E POLÍTICOS DE PROFISSÃO.


OPINIÃO DO BLOGGER:

Os vereadores Setelagoanos fazem uma verdadeira farra com o dinheiro do povo, por dois motivos:

Porque a População é omissa...!!!

E porque o Ministério Público é completamente omisso...!!!


Nenhum comentário: