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SETE DIAS fez um levantamento dos gastos com a verba de gabinete de todos os
vereadores ao longo de 2016
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Em seu livro póstumo "Democracia e Segredo" (2015) o filósofo político Norberto Bobbio alertava dos riscos que as práticas ocultas por parte de governos e instituições estatais representam para o regime democrático.
"A
questão mais irremediável entre as promessas não cumpridas da democracia é
precisamente a da transparência do poder. Afinal o 'poder oculto', aninhado no
fundo falso do estado democrático, pode, pouco a pouco, contaminar e
condicionar em medida crescente as instituições legítimas", escreveu.
Apesar
dos recentes avanços com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), válida
tanto para os executivos quanto para os legislativos, ainda é difícil evitar
eventuais abusos dos gastos públicos, ainda mais quando, no caso do Controle
Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não há a autonomia suficiente para
fazer juízo de valor quanto aos gastos da verba de gabinete dos 17
parlamentares, atualmente em R$8.500 por mês.
"Nos
atemos ao que diz a Resolução 1.122/2015 e suas atualizações, a 1.129/2015 e a
1.141/2016. Se os comprovantes atendem aos artigos 3º, 8º, 9º e 16º da
Resolução, aprovamos, mas não temos o poder de investigar. Comprovou o gasto, a
gente aprova", afirma o servidor Jorge Roberto da Silva, do Controle
Interno da Casa.
Em
pesquisa feita pelo SETE DIAS, foi possível identificar alguns gastos curiosos
como contas de telefones celulares (alguns gabinetes com mais de um número,
inclusive), lanches em padarias, compras em supermercados, além dos
tradicionais custos com correios, material de escritório, combustíveis e
aluguéis de veículos que contribuíram para aumentar os gastos de gabinete dos
16 vereadores da última legislatura (Carol Canabrava abriu mão do benefício em
2015).
Com
pouca transparência, mesmo com a recente certificação ISO 9001, as prestações
de contas não listam quantidades e nem detalham quais serviços foram prestados
por pessoas físicas contratadas pelos gabinetes.
Haja sede
Alguns
gastos pitorescos chamam a atenção.
O vereador Ismael Soares, por exemplo, a partir de abril
passou a comprar água mineral na Distribuidora e Comércio Alonso Ltda, com
valores mensais entre R$95 e R$114. Supondo que um galão de 20 litros não
chegue a R$10, o consumo mensal do gabinete fica em torno de dez galões. A
média de gastos com água nos demais gabinetes não passa dos R$20 mensais.
Serviço técnico profissional
Mesmo
os gastos com prestadores de serviços (pessoas físicas) não são muito
transparentes. Nas prestações de contas, basta o vereador identificar nome, CPF
e o valor, mas a descrição do serviço prestado é genérica, apenas "serviço
técnico profissional". Desta forma, fica impossível para a população saber
que tipo de serviço foi prestado.
Primeiro lugar
Ao
longo do ano, nenhum gasto nos gabinetes superou o de combustíveis e alugueis
de veículos. Um único vereador conseguiu bater os dois recordes. Em primeiro
lugar no pódio de gastos figurou Euro Andrade com
R$45.587 em combustíveis e outros R$R$51.600 em alugueis. No caso específico do
vereador, os dois veículos alugados pelo gabinete estão em nome de uma mesma
pessoa: Rafael de Assis Ribeiro. Em segundo lugar nos gastos com alugueis de
veículos ficou João Evangelista, com R$49.055 no
ano. Cada carro alugado pelo parlamentar sai a R$2.300 por mês, o mais caro
entre os demais edis.
Auditor
Cidadão
O
empresário José Roberto da Silva, da Sete Lagos Transportes e um dos
coordenadores do projeto Auditor Cidadão, que realiza auditoria nas contas do
legislativo municipal, disse que vai se reunir em breve com o presidente da
Casa, o vereador Cláudio Caramelo (PRB) para
exigir o fim da verba de gabinete. "Queremos que tudo passe a ser via
licitação, como é na Câmara de BH. Vamos nos reunir também com o Unifemm, outra
parceira do projeto, para ver como vamos fazer a auditoria dos gastos dos vereadores.
Até então fizemos auditoria somente nos repasses da Prefeitura para a Câmara.
Ainda não conseguimos chegar nesse ponto, mas queremos chegar", ressalta.
Caramelo, por sua vez, também transpareceu o desejo de realizar licitações
nesse sentido, porém, sem acabar com a verba. "Penso que para gastos
comuns, como material de escritório, água, combustível e aluguéis de carro,
podemos fazer via licitação. Se conseguirmos economizar, podemos até reduzir o
valor da verba", adiantou.
Outras curiosidades:
O
recém contratado coordenador da TV Câmara, Wolnei
Santiago, da TV Sete Lagoas, recebeu do vereador
Renato Gomes R$1.200 por mês durante todo o ano para "serviço
técnico profissional de consultoria na área de Comunicação Social".
Márcio
Soares de Araújo recebeu R$4.200 por mês durante todo o ano para "serviços
técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa" do gabinete
do vereador Joaquim Gonzaga.
No
último mês de seu mandato, o vereador Gilberto Doceiro recarregou
cartuchos (R$450), comprou dois pneus (R$620) e gastou outros R$1.200 em uma
oficina para manutenção do veículo alugado de Raimundo Ferreira da Silva.
Marcelo Cooperseltta remunerou
em R$1.700 por mês a empresa Stamp Up por "material gráfico e mídia",
"gerenciamento de mídia e banco de dados" e "website" até
setembro. A partir de outubro, passou a pagar entre R$1.000 e R$1.500 para a
Lab Art por "divulgação de atividade do mandato parlamentar".
Detalhe: as duas empresas funcionam no mesmo endereço (R. Coelho Neto, 68, Jk),
a Stamp Up tem como atividade econômica principal a "confecção sob medida
de peças do vestuário" e o vereador não possui website.
Justificativas
Entramos
em contato com os gabinetes de todos os vereadores citados, tanto por e-mail
quanto por telefone, na tarde da última segunda-feira, 23. Um assessor de
Ismael Soares justificou que em dezembro o gabinete funcionou normalmente
enquanto outros não abriram. "Muitos atendimentos vieram aqui para nós e
nosso bebedor fica na porta, mais disposto para as pessoas que necessitam do
nosso atendimento tomarem água". Porém, não justificou o mesmo gasto nos
11 meses anteriores.
Renato
Gomes detalhou os serviços prestados ao longo dos 12 meses por Wolnei Santiago,
incluindo consultorias com reuniões semanais, orientação em relação a temas
diversos, definição de abordagens e formas de participação, definição de
estratégia de marketing do gabinete, acompanhamento das reuniões ordinárias,
audiências e reuniões públicas com feedback e orientação quando as
manifestações do parlamentar e indicação de programas (tv, rádio, mídias
sociais) e eventos locais para a participação do vereador.
Gonzaga
justificou que o advogado Márcio Soares presta serviço de consultoria jurídica
ao gabinete "conforme autorizado pela legislação municipal
pertinente" e descreveu os serviços prestados.
João
Evangelista alegou que os valores anuais despendidos com os aluguéis dos
veículos estão "criteriosamente dentro dos limites e padrões exigidos pela
resolução 1122/2015 normatizada pela casa" e que o conteúdo da norma em
comento "não especifica categoria de gasto indenizável, cabendo aos pares
direcionarem comprovadamente ao uso estrito do exercício parlamentar".
Marcelo Cooperseltta e Euro Andrade NÃO
RESPONDERAM.
"Se
a resolução diz que o vereador pode gastar com gasolina, ele pode gastar os
R$8.500 só com isso. Se ele apresentar a nota fiscal, por mais absurdo que
seja, dentro da legalidade ele está justificado. O que está regido permite
isso. Temos é que melhorar a resolução", comenta Caramelo. "Na minha
opinião, foi um avanço, mas a resolução ainda é muito falha", completa.
Fonte:
Jornal Sete Dias
Comentário publicado na matéria:
Polar
O
CEGUINHO EVANGELISTA DE BOBO NÃO TEM NADA, deu casas montadas para as
filhas...... o dinheiro público é usado pra fazer a farra com o que não tem
nada a ver com o Estado e município. Usam a máquina pública e o dinheiro , tem
que acabar com esse CARGO DE VEREADOR. E POLÍTICOS DE PROFISSÃO.
Os
vereadores Setelagoanos fazem uma verdadeira farra com o dinheiro do povo, por dois
motivos:
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