O atual secretário de governo do Município de Sete Lagoas Nadab Abelin foi novamente denunciado no Ministério Público de Minas Gerais e pela segunda vez consecutiva por suposta improbidade administrativa.
Segundo o que fiquei sabendo o Nadab Abelin teria liberado o empresário João Wellington do pagamento do alvará para que quatro carros de propaganda volante do empresário circulassem na cidade fazendo propaganda da EXPOSETE.
Falando em EXPOSETE e do João Wellington, para mim já passou a ser um verdadeiro absurdo o que ocorre todo ano no evento.
Não tenho dúvida que toda a população Setelagoana já reparou que o empresário não contrata qualquer tipo de serviço ou material aqui na cidade para a festa.
Em resumo: Todo o dinheiro que é arrecado na EXPOSETE vai embora do município, e tal fato para mim é um crime contra os comerciantes e os prestadores de serviços da cidade.
Abaixo você pode ler na íntegra a denúncia:
Protocolo:6913
Data:23/08/2011
Horas: 16:08
Sete Lagoas, aos 23 de Agosto de 2011
Exma. Sra.
Dra. Guiomar Soares de Oliveira Neta
DD. Promotora Curadora do Patrimônio Público da Comarca de Sete Lagoas – MG
Fernando Antônio Cabrera, Vem por meio desta na condição de cidadão e amparado pela Constituição Federal Brasileira apresentar DENÚNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra os Srs. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA, prefeito Municipal de Sete Lagoas e NADAB ABELIN, Secretário Municipal de Governo.
O FATO
Como é do conhecimento de todos de 3 a 07 de Agosto foi realizada em nossa cidade a 45ª EXPOSETE.
A expo foi exaustivamente divulgada por meio de carros de propaganda volante, foi tão exaustivo que os mesmos chegaram a incomodar o sossego dos munícipes, visto que o volume do som estava com certeza acima do permitido pela lei.
Pelo fato da altura do volume do som, os veículos chamavam muito a atenção por onde passavam e comigo não foi diferente, pois na região do bairro São José onde resido o veículos circulavam diariamente.
Por chamar tanto a minha atenção, constatei que os veículos não eram de propriedade de nenhuma das empresas autorizadas a prestar esse tipo de serviço em nossa cidade, bem como os mesmos nem eram emplacados em nossa cidade.
Recentemente após procurar saber um pouco mais sobre esses veículos tomei o conhecimento que se tratavam de 4 veículos da marca Volkswagen do modelo Saveiro e que os mesmos circulavam por vários dias pelas ruas de nossa cidade sem qualquer alvará de licença da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.
Pelo que tomei conhecimento o proprietário desses veículos de propaganda volante foi liberado do pagamento de todas as taxas e impostos pelo Secretário de Governo Sr. Nadab Abelin.
Não tenho dúvida de afirmar que se tal fato for realmente verídico os ora denunciados feriram de morte a Lei de Responsabilidade fiscal pelo fato de haver renúncia de receita e a Constituição Federal por darem tratamento diferenciado ao proprietário dos veículos, visto que as empresas que prestam esse tipo de serviço em nossa cidade pagam impostos e taxas para o Município para prestarem o serviço.
Diante de todo o exposto, na certeza de ver os cofres públicos serem ressarcidos dos recursos públicos que foram indevidamente renunciados e na condição de cidadão, SOLICITO a esta I. Promotoria, que seja instalado o devido inquérito e ou processo, para se apurar tais fatos, vez que a atuação da Câmara Municipal de Sete Lagoas parece estar comprometida em não apurar possíveis irregularidades praticadas pela atual administração municipal.
Respeitosamente;
Fernando Antônio Cabrera
