Na manhã desta terça (4), a Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, por intermédio da Companhia Regional de Habitação de
Sete Lagoas (COHASA), realizou cerimônia para entrega de 59 escrituras do
programa “Moradia Cidadã”, que oferece a Regularização Fundiária de terrenos
que eram propriedade do Município e encontram-se sob posse de diversas pessoas.
A solenidade, que aconteceu no setor de
Regularização Fundiária do Município contou com a presença do prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira, do vice-prefeito Dr. Ronaldo João, do presidente da COHASA Marcelo Azeredo Barbosa, a
secretária de Assistência Social Dilma Schwenck, do coordenador do programa Moradia
Cidadã Ricardo Maciel e do vereador Renato Gomes.
A legalização dos terrenos se deve a
locais que foram ocupados de maneira informal ao longo dos últimos anos, respaldados
pela Lei Complementar 154, de 1º de Março de 2012, que tem como objetivo adequar
assentamentos informais ocupados por população de baixa renda, de modo a
garantir o direito social à moradia. Tal processo envolve ainda os setores de
Patrimônio do Município e de Assistência Social da COHASA, que realizam o
mapeamento das áreas ocupadas, um registrando a existência delas e o outro
realizando o levantamento socioeconômico das pessoas que habitam os imóveis. A
atuação destes dois agentes visa atender a todas as demandas, o que
transformará as famílias possuidoras dos imóveis doados em proprietários reais,
partindo dos seguintes princípios de identificação: localização da área a ser regularizado,
o tipo de uso do imóvel, a identificação da pessoa que ocupa o imóvel, a forma
de ocupação do imóvel e o tempo de ocupação do imóvel.
Durante a cerimônia, foi feita a entrega
das primeiras escrituras legalizadas pelo programa, a começar pelos bairros
Orozimbo Macedo, Belo Vale, Aeroporto/Funcionários, Luxemburgo e Itapuã. No dia
3 de novembro foi iniciada uma nova remessa de escrituração compreendendo novos
bairros, no objetivo de legalizar todas
as terras informais no município.
O prefeito
Marcio Reinaldo, que completou mais um ano de vida na última segunda
(3), ressaltou sua alegria em entregar essas escrituras às comunidades: “Estou comemorando
meu aniversário, mas vocês são quem leva o presente, que é o maior substantivo
deste momento. O poder público precisa estar ao lado do povo para conseguir a
regularização de suas moradias, que nada mais é além da cidadania em sua ampla
concepção. O objetivo da minha gestão é tornar Sete Lagoas uma cidade cada vez
mais justa e me alivia muito saber que este trabalho está sendo realizado de
maneira tão eficiente”, afirma.
Comunicação/Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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