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Começaram
a ser cadastrados no dia 8/12, na capital paulista, estrangeiros que querem
acessar benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa,
Minha Vida. Até sexta-feira (12), a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
ocorre no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes do governo municipal.
A
ação faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos, mas, depois desta semana, o
cadastro continuará disponível nas unidades da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. A prefeitura avalia que a medida pode
auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois atenderá, sobretudo, a pessoas em
situação de vulnerabilidade.
“Essa
iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O
acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo uma ação de
fortalecimento para essa população”, explica a coordenadora adjunta de
Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Camila
Baraldi. A secretaria estima em 370 mil o número de imigrantes regulares na
cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a 1 milhão. Segundo Camila, a
inclusão no CadÚnico baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980),
que, no Artigo 95, diz: "o estrangeiro residente no Brasil goza de todos
os direitos reconhecidos aos brasileiros”.
A
boliviana Margoth Ivanez, de 37 anos, pretende fazer o cadastro para conquistar
a casa própria. Há 20 anos no país, Margoth tem três filhos brasileiros. “Ainda
moro de aluguel, por isso vou me inscrever no [programa habitacional] Minha
Casa, Minha Vida”, disse ela.
Sobre
as dificuldades enfrentadas na chegada ao Brasil, Margoth condidera as
políticas de acolhida aos imigrantes fundamentais para evitar aproveitadores.
“Quem chega não conhece a língua, não conhece o lugar, nem seus direitos de
cidadão. As pessoas têm medo até de sair na rua, não convivem com ninguém, não
se comunicam, o patrão as apavora e elas acabam sendo escravas.”
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Concluído
o cadastro, os dados dos imigrantes serão enviados ao Ministério de
Desenvolvimento Social, no qual eles terão o perfil avaliado. Para ter direito
aos benefícios, é preciso atender a critérios como renda per capita de meio salário mínimo ou
renda familiar mensal até três salários mínimos. Para ser inserido no CadÚnico,
o imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento,
como CPF ou carteira de trabalho. Em agosto deste ano, cerca de 3 mil
imigrantes residentes em São Paulo constavam do cadastro, informou Camila, que
soube precisar a quais programas eles tinham acesso.
Para
Camila, é preciso combater a ideia de que essas pessoas vêm ao Brasil somente
para ter benefícios. “É um tipo de pensamento que leva à xenofobia. São
atitudes que repudiamos, embora seja
importante lembrar que imigrantes decidem sair de seu país para buscar
oportunidades fora e encontram uma série de dificuldades.” Ela disse que esse
apoio é fundamental como um suporte mínimo para permitir que essas pessoas
saiam da situação de vulnerabilidade. “Os programas sociais são para que eles
consigam se reerguer, conseguir novamente autonomia e conquistar seus objetivos
de vida.”
É o
que espera um jovem haitiano de 25 anos, que chegou ao Brasil há um ano e dez
meses. Ele não quis se identificar, por temer retaliações a seus parentes no
Haiti. Prestes a iniciar um curso de logística na Escola Técnica Estadual de
São Paulo, o estudante lembra que teve dificuldades para se adaptar à vida no
Brasil e destaca que agora, com português fluente, tem encontrado muitas
oportunidades.
“É difícil
conseguir uma ocupação no meu país. A pessoa estuda, mas não consegue entrar no
mercado de trabalho”, conta o jovem haitiano. Ele pretende se inscrever no
Minha Casa, Minha Vida, mas usará a inscrição para usufruir de benefícios como
isenção na inscrição de concursos públicos.
No
Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, além da inscrição no CadÚnico
– serviço que está sendo oferecido somente nesta semana – os estrangeiros que
buscam uma nova vida no Brasil encontram intermediação para trabalho,
informações sobre regularização migratória, documentação e cursos de
qualificação e de português, além de acesso aos serviços públicos municipais.
No centro, eles podem obter ainda orientação jurídica, feita por profissionais
especializados na questão migratória, e apoio psicológico.
O
atendimento é feito por imigrantes de sete nacionalidades, que oferecem
informações em seis línguas: inglês, espanhol, português, árabe, francês e
creole, as duas línguas oficiais do Haiti. O suporte é prestado independente da
nacionalidade, do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em
território nacional. O centro funciona das 8h às 17h, na Rua Japurá, 234, no
bairro da Bela Vista.
OPINIÃO DO BLOGGER:
Mais
uma vergonha desse governo nefasto do PT, ele estão acabando com o nosso Brasil....!!!
Como
se não bastasse a roubalheira, agora vão sustentar imigrantes ilegais com o
dinheiro dos nossos impostos, dinheiro do povo Brasileiro.
Será que todos os nossos irmãos Brasileiros estão vivendo
dignamente...???
Afirmo com certeza que não....!!!
Esse
País é uma vergonha....!!!! Basta de PT....!!!
OLÊ...
OLÊ... OLÊ... OLÁ... DILMA...!!!
DILMA...!!!
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