Na manhã desta segunda-feira (22), foi realizada no Plenário Deputado Wilson Tanure, a Audiência Pública na qual foi apresentado e discutido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 70/2015, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2016”. Requerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal – que tem como presidente o vereador Milton Martins – o encontro contou com a presença da secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Kátia Nogueira, do gestor de Projetos da secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Elto Sávio Rezende Dutra, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo Saulo Queiroz, da secretária de Educação Mércia Diniz, do controlador geral e corregedor do município Dr. Jansen Patrick Paixão da Mata, bem como de outros representantes do Executivo e do Legislativo Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece metas e prioridades do município, organizando e estruturando os
orçamentos, orientando a elaboração da proposta e execução orçamentárias, além
de disciplinar as receitas e despesas da administração. Este é o segundo
instrumento formal da trilogia do planejamento governamental, introduzida no
Sistema Orçamentário Brasileiro pela Constituição de 1.988 – Plano Plurianual
(PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa estabelecer as regras para
a elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro e antecede a
remessa da LOA.
Durante a apresentação, a secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Kátia Nogueira ressaltou a importância desta etapa do trabalho para o sucesso no atendimento às demandas do município: “Nós temos a determinação de contribuir para um futuro melhor de nossa cidade e, para isso, precisamos fortalecer a competência, a habilidade e os conhecimentos necessários à concretização das metas estabelecidas. Desta forma, é imprescindível o exercício do modelo de dirigir por objetivos para o alcance dos resultados”, afirma. A Audiência, de acordo a secretária, serviu para apresentar os objetivos gerais e metas específicas da LDO. Quando a previsões concretas de arrecadação para o município diante do quadro de incertezas vivido pelo país na economia, ela reforça: “O momento é de estudo e não de estimativas”.
Além da apresentação e explicação das
diretrizes para 2016, o momento serviu para que a equipe de Planejamento do
município prestasse contas publicamente de todo o trabalho desenvolvido no
último ano, bem como os desafios encontrados no âmbito econômico. Diante do
exposto, os vereadores se mostraram satisfeitos com o que foi apresentado, como
avalia o presidente da comissão, vereador Milton Martins: “A Audiência e a
metodologia apresentadas pelo Executivo cresceram muito. A participação de mais
secretários nos deixou tranquilos quanto ao direcionamento dos recursos da Prefeitura,
o que nos trouxe sem dúvidas uma avaliação positiva de todo esse estudo”,
conclui.
Comunicação/Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas
Site: www.setelagoas.mg.gov.br
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