Controladoria
Geral da União constatou 47 mortos entre
bolsistas em 2011.
Mais
de 4,4 mil estavam fora das regras de renda
entre 2006 e 2012.
Uma
auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que ao menos 47 alunos
do Programa Universidade para Todos (Prouni), gerenciado pelo Ministério da
Educação (MEC), tiveram bolsas de estudo pagas pelo governo federal após sua
morte.
A
auditoria, cujo relatório foi publicado em março de 2015, considerou dados do
período entre 2006 e 2012. Ela avaliou os dados de mais de 1 milhão de
bolsistas do Prouni.
Entre
2006 e o primeiro semestre de 2012, os auditores encontraram 3.800 estudantes
beneficiados apesar de não se enquadrarem nos critérios de renda do Prouni e
outros 12.052 que receberam a bolsa de estudos sem ter estudado em escola
pública ou como bolsista em escola particular.
O
Prouni é um programa federal que concede bolsas de estudos integrais ou
parciais em instituições particulares para estudantes de baixa renda oriundos
de escola pública ou bolsistas de escola particular.
Na
primeira edição de 2015, o programa ofertou 213.113 bolsas — 135.616 integrais
e 77.497 parciais. Mais de mil instituições de ensino superior participam do
programa.
FRAGILIDADES NA FISCALIZAÇÃO
O
relatório da CGU aponta fragilidades na fiscalização dos critérios de seleção
do Prouni. Para verificar se havia bolsas pagas para estudantes mortos, a
auditoria cruzou os dados dos beneficiários com o Sistema Informatizado de
Controle de Óbitos (Sisobi).
A
falha no pagamento de 47 bolsas para alunos mortos
foi constatada na análise de matriculados em 2011. Eles
apareciam como regularmente matriculados, mas já estavam mortos. Um deles faleceu antes mesmo de
se tornar bolsista.
Ao
verificar se os estudantes com bolsa tinham cursado o ensino médio em escola
pública ou como bolsistas de escola particular, conforme preveem as regras do
programa, a CGU aponta que 12.052 candidatos receberam
bolsa apesar de terem afirmado no formulário que não preenchiam essas condições.
No
início de 2012, 33 dos 179,6 mil bolsistas que ingressaram no Prouni cursaram
algum ano do ensino médio em escola particular sem bolsa, o que impediria a
disputa de bolsa paga pelo governo.
ALTA RENDA
A CGU
considerou ainda se os alunos que recebiam bolsas integrais participavam do
grupo com renda familiar de até um salário-mínimo per capita. O relatório
indica que, de 2006 ao primeiro semestre de 2012, 3.800
candidatos que não se enquadravam nas regras de renda para participar do
programa como bolsistas integrais.
Outros
621 tinham renda familiar superior a três
salários-mínimos per capita, valor máximo para receber bolsa de 50% do
Prouni.
O
relatório critica o fato do sistema não verificar rotineiramente a renda
familiar. "Assim, não é possível que o sistema calcule se o bolsista
continua dentro da condicionalidade renda ou se houve um substancial aumento
socioeconômico (condição obrigatória de encerramento de bolsa)."
A
auditoria também cruzou os dados oferecidos pelos bolsistas com informações da
Rais (Relação Anual de Informações). O relatório indica que, em 2011, 18.895
bolsistas tinham renda familiar maior na Rais que a informada no sistema do
programa de bolsas.
"Os
resultados apresentados evidenciam que as informações relativas à renda do
grupo familiar apresentadas pelos candidatos não são fidedignas, ocasionando a
concessão de bolsa a candidato sem perfil de renda", aponta o relatório.
A CGU
indica que o Ministério da Educação vincule o sistema do Prouni com a base de
dados de CPF da Receita Federal para que esse tipo de divergência não seja possível.
CONCLUSÃO DO RELATÓRIO
A
auditoria apontou que o sistema de gestão do Prouni tem "rotinas
adequadas", mas sugere aprimoramento. Não foram divulgados valores dos
eventuais prejuízos para o governo federal.
"No
que concerne aos mecanismos de supervisão e controle do Sisprouni, embora os
resultados demonstrem que o sistema apresenta rotinas adequadas de realização
de críticas, verificaram-se fragilidades, tendo em vista a existência de
inconsistências em sua base de dados concernentes à ausência de preenchimento
de campos essenciais de identificação do bolsista, bem como registros
relacionados aos critérios de elegibilidade exigidos pelo Programa",
afirmou o relatório.
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