O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) lança, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Democracia (UNDEF) e do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Curso Democracia e Gênero no Legislativo Municipal com conteúdos inéditos, atuais e disponível pela internet, gratuitamente.
Voltado para agentes políticos, homens e mulheres, de todo o país que tenham interesse em atuar sobre o Legislativo Municipal – Vereadores/as, assessores/as parlamentares, candidatos/as, militantes filiados/as a partidos políticos – o Curso fornece informações objetivas sobre os desafios, no cenário político contemporâneo, para o fortalecimento do processo democrático. Visa também fornecer instrumentos para a promoção dos direitos, considerando limites e possibilidades da atuação parlamentar.
Objetivos
- Capacitar agentes políticos, homens e mulheres, na incorporação de uma perspectiva de gênero na atuação municipal.
- Acompanhar as iniciativas colocadas em prática visando à redução das desigualdades sociais.
Duração do curso e o que é preciso para participar
O Curso tem duração de quatro meses e a próxima turma terá início em maio de 2010. Para participar é importante ter conhecimentos básicos de informática (Windows, Internet e Word) e dedicar até quatro horas semanais (sem horário fixo).
Metodologia do curso
O Curso será realizado na modalidade a distância, via Internet e ministrado em ambiente virtual próprio do IBAM, onde os/as participantes terão acesso ao conteúdo dos módulos, aos materiais didáticos (slides, textos básicos, textos complementares, exercício, bibliografia, fóruns de discussão) e à aplicação dos conteúdos sempre acompanhados por tutores. Os/as participantes serão avaliados/as e receberão certificados.
Vantagens da educação a distância
- Organização do tempo de aprendizagem de acordo com a possibilidade de cada participante;
- Acesso a textos inéditos concebidos por especialistas exclusivamente para o Curso;
- Debates sobre questões diretamente relacionadas aos temas do Curso;
- Diálogo permanente com o/a tutor/a que acompanhará cada participante dando o suporte necessário para que atinja os objetivos e desenvolva as habilidades previstas;
- Interação entre os/as participantes e comunicação intragrupo por meio de ferramentas do Ambiente Virtual de Aprendizagem e a partir de questões trazidas pelos participantes e mediadas pelo/a tutor/a.
Conteúdo do curso
Módulo 1 – Governo Local
- Estrutura do governo municipal, análise do município como promotor do desenvolvimento econômico e social e da garantia dos direitos.
- Atribuições da Câmara Municipal em legislar e fiscalizar.
- Representatividade e democracia.
- Instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA).
- Participação popular na gestão municipal.
Módulo 2 – Desigualdades Sociais
- Gênero como instrumento de identificação das desigualdades sociais.
- Dados e indicadores em áreas como educação, saúde, previdência social, chefia de família, mercado de trabalho, renda, trabalho doméstico, segurança pública e política.
- Papel do legislativo municipal na redução das desigualdades.
Módulo 3 – Direitos Humanos das Mulheres
- Convenções internacionais de direitos humanos e das mulheres; universalização e especificação dos direitos.
- Principais instrumentos jurídicos hoje no Brasil para garantia dos direitos das mulheres.
- Papel dos/as Vereadores/as e da Câmara Municipal na promoção e defesa dos direitos humanos.
Módulo 4 – Políticas Públicas
- Instrumentos para análise da perspectiva de gênero nas políticas públicas e as diferentes formas de participação instituídas: coordenadorias e conselhos, conferências, fóruns, redes e articulações.
- Exemplos e possibilidades de atuação do poder legislativo municipal para a promoção das políticas públicas.
Módulo 5 – Planejamento, Orçamento e Gênero
- O papel da Câmara Municipal no planejamento, elaboração e controle do orçamento e participação da população.
- Inserção da perspectiva de gênero em orçamentos municipais.
- Experiências de orçamentos e políticas municipais em áreas como infra-estrutura, educação, saúde, trabalho e renda, segurança pública e cultura.
Módulo 6 – Mulheres na Política
- Participação política das mulheres e a construção da democracia, com especial ênfase na política local.
- Panorama da representação política, dos efeitos da "política de cotas" e da atuação dos partidos políticos, buscando apontar caminhos possíveis de mudança e de inovação.
Inscrições
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